Embargos à Execução 0300350-42.2019.8.24.0021 - TJSC

Embargos à Execução 0300350-42.2019.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1059/2019 Teor do ato: Audiã Elias Saquetti ajuizou Embargos à Execução em face de Avibrasil- Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade dos títulos que instruem a ação de execução de título extrajudicial distribuída sob o n. 0300278-55.2019.8.24.0021. A embargada apresentou contestação, na qual sustentou a exigibilidade dos títulos executivos impugnados, reafirmando a existência da dívida decorrente do inadimplemento das duplicatas mercantis emitidas. Houve réplica (fls. 109-115). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC. É o relato. Decido. 1. Não há questões processuais pendentes, razão pela qual, passo a sanear o feito. 2. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: a) a efetivação da entrega dos equipamentos descritos nas notas fiscais às fls. 91-92, 99-102, que deram origem às duplicatas juntadas às fls. 17 e 21 da execução apensa; b) a efetivação dos pagamentos alegados pela embargante às fls. 3-4. 3. As questões de direito relevantes para decisão de mérito concentram-se na presença ou não dos requisitos pertinentes à exigibilidade dos títulos que aparelham a execução apensa. 4. Quanto ao ônus da prova, será aplicada a regra geral constante do artigo 373, I e II, do CPC, não havendo razões para distribuir de modo diverso o encargo probatório. 5. Quanto aos meios de prova, DEFIRO a produção de prova oral (arts. 442 e 450), consistente na oitiva da testemunha arrolada pela embargante (fl. 119) e da testemunha arrolada pela parte embargada (fl. 117). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2020 às 14h30min. Quanto à(s) testemunha(s) Dalvana Berkembrock, residente(s) na Comarca de Presidente Getúlio/SC; e Evair Kulkamp, residente na Comarca de Taió/SC, a oitiva será realizada por meio de videoconferência, na forma da Re

05/12/2019, 16:34

Decisão de Saneamento e Organização - Audiã Elias Saquetti ajuizou Embargos à Execução em face de Avibrasil- Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade dos títulos que instruem a ação de execução de título extrajudicial distribuída sob o n. 0300278-55.2019.8.24.0021. A embargada apresentou contestação, na qual sustentou a exigibilidade dos títulos executivos impugnados, reafirmando a existência da dívida decorrente do inadimplemento das duplicatas mercantis emitidas. Houve réplica (fls. 109-115). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC. É o relato. Decido. 1. Não há questões processuais pendentes, razão pela qual, passo a sanear o feito. 2. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: a) a efetivação da entrega dos equipamentos descritos nas notas fiscais às fls. 91-92, 99-102, que deram origem às duplicatas juntadas às fls. 17 e 21 da execução apensa; b) a efetivação dos pagamentos alegados pela embargante às fls. 3-4. 3. As questões de direito relevantes para decisão de mérito concentram-se na presença ou não dos requisitos pertinentes à exigibilidade dos títulos que aparelham a execução apensa. 4. Quanto ao ônus da prova, será aplicada a regra geral constante do artigo 373, I e II, do CPC, não havendo razões para distribuir de modo diverso o encargo probatório. 5. Quanto aos meios de prova, DEFIRO a produção de prova oral (arts. 442 e 450), consistente na oitiva da testemunha arrolada pela embargante (fl. 119) e da testemunha arrolada pela parte embargada (fl. 117). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2020 às 14h30min. Quanto à(s) testemunha(s) Dalvana Berkembrock, residente(s) na Comarca de Presidente Getúlio/SC; e Evair Kulkamp, residente na Comarca de Taió/SC, a oitiva será realizada por meio de videoconferência, na forma da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de a

05/12/2019, 13:41

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 58. Parte: AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 58. Parte: AUDIA ELIAS SAQUETTI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2023

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300278-55.2019.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 103

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300278-55.2019.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 70

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.236,82

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Todas as movimentações(123)