Apelação Cível 0320935-69.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANDERLEIA HENKLEIN BATISTA DA ROSA

CPF

Reu

LOURENCO TEODORO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

22/02/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

22/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2023, 17:09

Juntada de Petição

16/02/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/01/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

22/02/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

22/02/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2023, 17:09

Juntada de Petição

16/02/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 20:29

10/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/01/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:46

Recurso Especial não admitido

14/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

16/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/12/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

20/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2022, 20:37

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES3 -> DRI

17/10/2022, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2022, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES3 -> DRI

17/10/2022, 20:29

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

27/04/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VANDERLEIA HENKLEIN BATISTA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) APELADO: LOURENCO TEODORO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) INTERESSADO: ISOLDE SCHULTZ (RÉU) INTERESSADO: ARLINDO SCHULTZ (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: JEISA BEATRIS LEMOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDO SCHULTZ (RÉU) INTERESSADO: ALFREDO ARTUR SCHULTZ (RÉU) INTERESSADO: ARINO CHULTZ (RÉU) INTERESSADO: LADIR HILDA FERREIRA SCHULTZ (RÉU) INTERESSADO: MARILU SUELI SCHLTZ (RÉU) INTERESSADO: VILMAR DACIO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: JOSE WERNER (INTERESSADO) INTERESSADO: MARISA SELL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320935-69.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

08/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

07/04/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES3

02/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

02/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

28/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2022, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/12/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/11/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

30/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:08

Recurso Especial - negado seguimento

29/11/2021, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

29/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

12/11/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

12/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2021, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/10/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/09/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

10/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2021, 08:45

Juntada de certidão - inspecionado

08/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

08/09/2021, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2021, 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/08/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 09:00:00</b>

19/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2021

16/07/2021, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 122

16/07/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/07/2021, 15:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0304

04/05/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2021, 12:26

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV3

30/04/2021, 11:42

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:41

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

29/04/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA HENKLEIN BATISTA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENCO TEODORO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 18:18

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 14:03

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 10:06