Ação Penal - Procedimento Sumário 5010796-04.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 810083

ALCUNHA

ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 10:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2023, 06:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:00

Decisão interlocutória

28/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 05:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 20:59

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 10:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2023, 06:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:05

28/09/2023, 17:00

Decisão interlocutória

28/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 05:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2023, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO EDITAL Nº 310046909764 Citando(a)(s): ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO, CPF: 071.861.139-07 Síntese da Denúncia: incide a denunciada nas disposições do art. 233 do Código Penal,. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010796-04.2023.8.24.0005/SC

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

06/08/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 15:05

Expedição de Edital - citação

04/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:05

Recebida a denúncia

31/07/2023, 19:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:14

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/07/2023, 14:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

26/07/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2023, 10:22

Terminativa - Declarada incompetência

21/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:54

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

16/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA TOFANETTO DE ARAUJO - DENUNCIADO

13/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

13/06/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2023, 11:36

Distribuído por dependência - Número: 50077449720238240005/SC

12/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:37