Execução Fiscal 0902284-72.2018.8.24.0036 - TJSC

Execução Fiscal 0902284-72.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12618314, Subguia 6688008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,45

25/03/2026, 14:08

Link para pagamento - Guia: 12618314, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6688008&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6688008</a>

13/03/2026, 15:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 12618314 - R$ 40,45

13/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 22:33

Determinada a intimação

27/01/2026, 22:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 20:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

06/09/2025, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

06/09/2025, 00:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

19/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA DAMIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 15:22

Despacho - Determina Redirecionamento

22/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:49

Determinado a citação/notificação - I - CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF. O valor da verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil) acaso seja paga, juntamente com o restante do débito, na forma retro, no prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da citação.CIENTIFIQUE(M)-SE-A(S), ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.II - Não ocorrendo o pagamento nem restando oferecida garantia da execução no prazo legal, desde já DETERMINO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. Antes de serem procedidas as devidas providências, a parte exequente deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com a computação dos honorários advocatícios.Assim: a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do CPC.Não havendo prova da impenhorabilidade ou da excessividade da indisponibilidade de valores, o montante bloqueado deverá ser transferido para subconta judicial, restando convertido o bloqueio em penhora, porém sem a necessidade de lavratura do termo (§ 5º do art. 854), acerca do que as partes devem ser intimadas.b) S

14/09/2018, 18:24

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 12618314, Subguia 6688008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,45

Link para pagamento - Guia: 12618314, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6688008&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6688008</a>

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 12618314 - R$ 40,45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA DAMIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

Despacho - Determina Redirecionamento

Conclusos para despacho

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