Procedimento Comum Cível 0300670-90.2017.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

SEBASTIANA MENGER BEJAMINI

CPF

Autor

ANDERSON LUIZ BALDO

CPF

Reu

CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051987720258240012

04/07/2025, 15:08

Baixa Definitiva

10/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

06/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDERSON LUIZ BALDO, Guia 6749438, Subguia 3483803

06/11/2023, 12:15

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON LUIZ BALDO - Guia 6749438 - R$ 495,30

06/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2023. Parte CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI, Guia 6749437, Subguia 3483800

06/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIANA MENGER BEJAMINI

06/11/2023, 12:15

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI - Guia 6749437 - R$ 495,30

06/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE

25/10/2023, 13:24

Transitado em Julgado

25/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(98)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051987720258240012

04/07/2025, 15:08

Baixa Definitiva

10/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 11:22

06/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDERSON LUIZ BALDO, Guia 6749438, Subguia 3483803

06/11/2023, 12:15

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON LUIZ BALDO - Guia 6749438 - R$ 495,30

06/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2023. Parte CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI, Guia 6749437, Subguia 3483800

06/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIANA MENGER BEJAMINI

06/11/2023, 12:15

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI - Guia 6749437 - R$ 495,30

06/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE

25/10/2023, 13:24

Transitado em Julgado

25/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:50

Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 03006709020178240012

27/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIANA MENGER BEJAMINI (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE ROTTAVA SCOLARO (OAB SC056387) ADVOGADO(A): OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) APELANTE: CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB SC015863) ADVOGADO(A): PRISCILA LEIDENS (OAB SC026151) APELADO: ANDERSON LUIZ BALDO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB SC015863) ADVOGADO(A): PRISCILA LEIDENS (OAB SC026151) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300670-90.2017.8.24.0012/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR01CV -> TJSC

12/07/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA MENGER BEJAMINI. Justiça gratuita: Deferida.

09/06/2021, 16:35

Juntada - Guia Cancelada - SEBASTIANA MENGER BEJAMINI - Guia 1616714 - R$ 528,50

09/06/2021, 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1590035, Subguia 976507 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

07/05/2021, 16:17

Juntada de Petição

07/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2021, 14:18

Juntada - Guia Gerada - SEBASTIANA MENGER BEJAMINI - Guia 1616714 - R$ 528,50

07/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 65. Guia: 1616714 Situação: Em aberto.

07/05/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 1590035 Situação: Em aberto.

06/05/2021, 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1590035, Subguia 976507

03/05/2021, 14:49

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD LTDA - ME - Guia 1590035 - R$ 528,50

03/05/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/12/2020, 21:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/06/2020, 00:48

Conclusos para sentença

08/06/2020, 14:30

Conclusos para decisão Bacenjud

04/06/2020, 15:26

Conclusos para sentença

21/01/2019, 15:46

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:40

Informações - Nº Protocolo: WCDR.18.10025618-7 Tipo da Petição: Informações Data: 25/10/2018 17:38

26/10/2018, 01:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0936/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página:

17/10/2018, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0936/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 140-142. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC)

15/10/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 140-142.

15/10/2018, 14:22

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCDR.18.10018833-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 21/08/2018 14:43

21/08/2018, 15:51

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 137.

20/08/2018, 17:28

Conclusos para sentença

17/08/2018, 17:22

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCDR.18.10018119-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/08/2018 14:18

14/08/2018, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:

08/08/2018, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2018 Teor do ato: À vista da manifestação das partes em relação às provas a serem produzidas, tendo ambas manifestado-se pela produção de prova documental, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem os documentos que entendem pertinentes.Após, com a juntada dos documentos pelas partes, intimem-se-as para que, no mesmo prazo, manifestem-se acerca dos referidos documentos, retornando os autos conclusos em seguida para sentença. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC), Priscila Leidens (OAB 26151/SC)

06/08/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - À vista da manifestação das partes em relação às provas a serem produzidas, tendo ambas manifestado-se pela produção de prova documental, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem os documentos que entendem pertinentes.Após, com a juntada dos documentos pelas partes, intimem-se-as para que, no mesmo prazo, manifestem-se acerca dos referidos documentos, retornando os autos conclusos em seguida para sentença.

16/07/2018, 16:21

Declarações - Nº Protocolo: WCDR.18.10009885-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/05/2018 17:59

14/05/2018, 18:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCDR.18.10008312-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/04/2018 17:21

24/04/2018, 16:53

Conclusos para decisão interlocutória

08/01/2018, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.17.10028098-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2017 15:22

19/12/2017, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.17.10028094-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/12/2017 14:59

19/12/2017, 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1237/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:

18/12/2017, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1237/2017 Teor do ato: I - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, deverão indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, CPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do CPC, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do CPC.Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, CPC).II - Após isso, retornem conclusos para saneamento.Cumpra-se. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC), Priscila Leidens (OAB 26151/SC)

14/12/2017, 17:08

Mero expediente - SAJ - I - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil.Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, deverão indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, CPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do CPC, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do CPC.Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, CPC).II - Após isso, retornem conclusos para saneamento.Cumpra-se.

04/12/2017, 15:57

Conclusos para despacho

10/08/2017, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.17.10016924-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/08/2017 14:43

10/08/2017, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0740/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

08/08/2017, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0740/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC)

04/08/2017, 17:27

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/08/2017, 13:52

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/08/2017, 13:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDR.17.10014611-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2017 15:52

04/08/2017, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0641/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:

12/07/2017, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0641/2017 Teor do ato: Defiro o pedido retro, com base no art. 334, §4, l, do Código de Processo Civil, em consequência, CANCELO a audiência a ser realizada dia 11/07/2017 às 13h40min. Ao requerido, para querendo apresentar contestação no prazo legal. Intimem-se com urgência. Cumpra-se. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC), Priscila Leidens (OAB 26151/SC)

10/07/2017, 21:11

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro, com base no art. 334, §4, l, do Código de Processo Civil, em consequência, CANCELO a audiência a ser realizada dia 11/07/2017 às 13h40min. Ao requerido, para querendo apresentar contestação no prazo legal. Intimem-se com urgência. Cumpra-se.

10/07/2017, 14:47

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.17.10013727-6 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 05/07/2017 14:16

05/07/2017, 14:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2017, 08:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658314551TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Construtora e Consultoria Boulevard Ltda Me Diligência : 21/06/2017

24/06/2017, 08:59

Juntada

24/06/2017, 08:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2017, 08:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658314565TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Anderson Luiz Baldo Diligência : 21/06/2017

24/06/2017, 08:59

Juntada

24/06/2017, 08:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

12/06/2017, 21:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

12/06/2017, 21:33

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/07/2017 Hora 13:40 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Cancelada

12/06/2017, 21:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

09/06/2017, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2017 Teor do ato: Considerando que entrou em vigor a Lei n. 13.105/15, bem como que as suas disposições devem ser aplicadas desde logo aos processos pendentes, passo a apreciar a petição inicial à luz do novo Código de Processo Civil (CPC, art. 1.046).Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas e despesas processuais (Lei 1.060/50).Designo o dia 11-07-2017, às 13h40min, para a audiência de conciliação (CPC, art. 334, caput).Cite-se a parte ré para comparecer ao ato processual, acompanhada de advogado ou defensor público (CPC, art. 334, §9.º), ficando ciente de que infrutífera a conciliação ou, ainda, a partir do protocolo de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, I e II), terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para oferecer sua resposta, sob pena de revelia (CPC, art. 344).Intime-se a parte autora por seu(ua) advogado(a) (CPC, art. 334, §3.º).Não havendo interesse na composição, devem as partes expressamente e com a antecedência de 10 dias, contados da data da audiência, apresentarem petição manifestando o seu desinteresse (CPC, art. 334, §5.º).O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina (CPC, art. 334, §8.º).A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, art. 334, §10).Cumpra-se. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC)

06/06/2017, 22:32

Mero expediente - SAJ - Considerando que entrou em vigor a Lei n. 13.105/15, bem como que as suas disposições devem ser aplicadas desde logo aos processos pendentes, passo a apreciar a petição inicial à luz do novo Código de Processo Civil (CPC, art. 1.046).Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas e despesas processuais (Lei 1.060/50).Designo o dia 11-07-2017, às 13h40min, para a audiência de conciliação (CPC, art. 334, caput).Cite-se a parte ré para comparecer ao ato processual, acompanhada de advogado ou defensor público (CPC, art. 334, §9.º), ficando ciente de que infrutífera a conciliação ou, ainda, a partir do protocolo de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, I e II), terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para oferecer sua resposta, sob pena de revelia (CPC, art. 344).Intime-se a parte autora por seu(ua) advogado(a) (CPC, art. 334, §3.º).Não havendo interesse na composição, devem as partes expressamente e com a antecedência de 10 dias, contados da data da audiência, apresentarem petição manifestando o seu desinteresse (CPC, art. 334, §5.º).O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Santa Catarina (CPC, art. 334, §8.º).A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, art. 334, §10).Cumpra-se.

05/06/2017, 09:52

Conclusos para despacho

12/05/2017, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDR.17.10005395-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/03/2017 16:51

27/03/2017, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:

20/03/2017, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2017 Teor do ato: Com intuito de analisar o pleito de Justiça Gratuita, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos, comprovante de rendimentos recente e/ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC)

16/03/2017, 14:43

Mero expediente - SAJ - Com intuito de analisar o pleito de Justiça Gratuita, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos, comprovante de rendimentos recente e/ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

13/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

07/03/2017, 12:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/03/2017, 11:16

DESPACHO

•20/08/2018, 14:28

DESPACHO

•16/07/2018, 13:21

DESPACHO

•04/12/2017, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2017, 10:52

DECISÃO

•10/07/2017, 11:47

DESPACHO

•05/06/2017, 06:52

DESPACHO

•13/03/2017, 11:32