Procedimento Comum Cível 0300097-65.2016.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300097-65.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50112021220258240019

07/11/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086212420258240019

03/09/2025, 17:52

Baixa Definitiva

28/08/2025, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

28/08/2025, 12:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA DE CARGAS ESPECIAIS EIRELI

28/08/2025, 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: CEQ RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S.A.

28/08/2025, 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: JANIVAL LUIS SARTORETTO

28/08/2025, 12:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

28/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

22/08/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

20/08/2025, 18:50

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03000976520168240019/TJSC

19/08/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA DE CARGAS ESPECIAIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) APELADO: CEQ RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S.A. (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A): VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO (OAB SP285987) ADVOGADO(A): EMMANUELLE LAZZAROTTI (OAB SC048641) INTERESSADO: JANIVAL LUIS SARTORETTO (Representante) (AUTOR) INTERESSADO: VILSON PAULINO GIACOMELLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EMERSON ALDECIR GIACOMELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300097-65.2016.8.24.0019/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC

15/03/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

15/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/03/2023, 19:01

Documentos

Acórdão - Outro processo

•06/02/2023, 10:37

SENTENÇA

•09/12/2022, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2019 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo; 2. Da intervenção de terceiro Às fls. 305-332, o Sr. Vilson Paulino Giacomeli ingressou voluntariamente na ação, ocasião que requereu a improcedência dos pedidos da peça inicial, bem como a condenação da autora e da primeira ré ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes. Instadas (fl. 412-414), as partes impugnaram a intervenção de terceiro (fls. 415-416 e 417-418). Sem delongas, tenho que o pedido de intervenção de terceiro não comporta guarida, haja vista não vislumbrar do contido às fls. 305-332 o interesse jurídico apto a justificar o ingresso do Sr. Vilson na condição de assistente simples. É consabido, nesse ínterim, que "A lei processual exige, para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo" (STJ, AgRg na PET nos EREsp 910.993/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/12/2012, REPDJe 19/02/2013, DJe 01/02/2013). Na hipótese sob retina, o interveniente formula pleito condenatório e desfavor da demandante, o que evidencia, a toda evidência, o mero interesse econômico. Ademais, consoante bem pontuado pelas partes, a pretensão vindicada às fls. 305-332 está fulminada pela prescrição, dado que houve o decurso de prazo superior àquele previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Dessarte, rejeito o pedido de intervenção na forma de assistente simples, deduzido por Vilson Paulino Giacomelli às fls. 305-332, porquanto não demonstrado o interesse jurídico exigido pelo art. 119 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Determino a exclusão da petição e documentos de

19/08/2019, 13:43

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo; 2. Da intervenção de terceiro Às fls. 305-332, o Sr. Vilson Paulino Giacomeli ingressou voluntariamente na ação, ocasião que requereu a improcedência dos pedidos da peça inicial, bem como a condenação da autora e da primeira ré ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes. Instadas (fl. 412-414), as partes impugnaram a intervenção de terceiro (fls. 415-416 e 417-418). Sem delongas, tenho que o pedido de intervenção de terceiro não comporta guarida, haja vista não vislumbrar do contido às fls. 305-332 o interesse jurídico apto a justificar o ingresso do Sr. Vilson na condição de assistente simples. É consabido, nesse ínterim, que "A lei processual exige, para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo" (STJ, AgRg na PET nos EREsp 910.993/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/12/2012, REPDJe 19/02/2013, DJe 01/02/2013). Na hipótese sob retina, o interveniente formula pleito condenatório e desfavor da demandante, o que evidencia, a toda evidência, o mero interesse econômico. Ademais, consoante bem pontuado pelas partes, a pretensão vindicada às fls. 305-332 está fulminada pela prescrição, dado que houve o decurso de prazo superior àquele previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Dessarte, rejeito o pedido de intervenção na forma de assistente simples, deduzido por Vilson Paulino Giacomelli às fls. 305-332, porquanto não demonstrado o interesse jurídico exigido pelo art. 119 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Determino a exclusão da petição e documentos de fls. 305-404 dos autos. 3. Fixo como pontos co

16/08/2019, 19:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50112021220258240019

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50086212420258240019

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VETTA TRANSPORTES E LOGÍSTICA DE CARGAS ESPECIAIS EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: CEQ RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: JANIVAL LUIS SARTORETTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03000976520168240019/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

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