Agravo em Recurso Especial 0000283-08.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON CASSIANO MULLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VALDIR DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94559/2025

10/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 94559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 14:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 203975/2024 - AgRg

10/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0203975 - AgRg no AREsp 2550469 - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/02/2025, 11:28

Conhecido o recurso de ANDERSON CASSIANO MULLER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 203975/2024 - AgRg no AREsp 2550469

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2024, 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572532/2024

04/07/2024, 18:01

Protocolizada Petição 572532/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 203975/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:31

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94559/2025

10/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 94559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 14:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 203975/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

10/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0203975 - AgRg no AREsp 2550469 - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/02/2025, 11:28

Conhecido o recurso de ANDERSON CASSIANO MULLER e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 203975/2024 - AgRg no AREsp 2550469

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2024, 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572532/2024

04/07/2024, 18:01

Protocolizada Petição 572532/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 203975/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:18

Determinada a distribuição do feito

02/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0203975 - AgRg no AREsp 2550469 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 203975/2024

16/03/2024, 15:21

Protocolizada Petição 203975/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/03/2024

16/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190001/2024

13/03/2024, 10:51

Protocolizada Petição 190001/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

08/03/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de ANDERSON CASSIANO MULLER

08/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2024, 16:14

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 22:10

Juízo de Retratação

•29/01/2024, 16:13

Outros documentos

•29/01/2024, 16:13

Despacho de admissibilidade

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Acórdão

•29/01/2024, 16:13

Acórdão

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Sentença

•29/01/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:12

Sentença

•29/01/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:12

Todos os documentos(30)

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2024, 22:10

Juízo de Retratação

•29/01/2024, 16:13

Outros documentos

•29/01/2024, 16:13

Despacho de admissibilidade

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Acórdão

•29/01/2024, 16:13

Acórdão

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Decisão

•29/01/2024, 16:13

Sentença

•29/01/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:12

Sentença

•29/01/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:11

Despacho

•29/01/2024, 16:11

Despacho

•29/01/2024, 16:11

Decisão

•29/01/2024, 16:11

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Decisão

•29/01/2024, 16:10

Decisão

•29/01/2024, 16:10

Questão de Ordem

•29/01/2024, 16:10

Decisão

•29/01/2024, 16:10