Apelação Criminal 5053889-49.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

GEOVANI KRAISCH

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

08/11/2023, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 10:48

Recurso Especial não admitido

10/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/10/2023, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 09:56

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

08/11/2023, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:38

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 12:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 10:48

Recurso Especial não admitido

10/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/10/2023, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

22/08/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 12:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

04/08/2023, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/08/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/06/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 13:08

Juntada de Petição

14/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/05/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:04