Recurso Especial 5007081-89.2021.8.24.0015 - TJSC

Recurso Especial 5007081-89.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266342/2025

27/03/2025, 22:51

Protocolizada Petição 266342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 22:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 067707/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

25/03/2025, 10:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido para afastar a nulidade reconhecida, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para que prossiga no julgamento da apelação apresentada pela defesa.

24/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/01/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48654/2024

31/01/2024, 18:11

Protocolizada Petição 48654/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024

31/01/2024, 18:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/01/2024, 14:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/01/2024, 14:33

Documentos

Ofício

•25/03/2025, 10:14

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:00

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