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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ANTONIO PLOTEGHER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RCPUN

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Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO ANTONIO PLOTEGHER

Juntada de certidão

Expedição de Guia Recolhimento

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Todas as movimentações(97)