Agravo em Recurso Especial 0012715-73.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

OSMAR STEIL JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDREY NAUMANN

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO PELLIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183600/2024

12/03/2024, 06:41

Protocolizada Petição 183600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

12/03/2024, 06:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de OSMAR STEIL JUNIOR

08/03/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 15:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 16:30

Documentos

Juízo de Retratação

•19/12/2023, 09:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/12/2023, 09:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2023, 09:04

Acórdão

•19/12/2023, 09:03

Acórdão

•19/12/2023, 09:03

Decisão

•19/12/2023, 09:02

Decisão

•19/12/2023, 09:02

Decisão

•19/12/2023, 09:01

Decisão

•19/12/2023, 09:01

Decisão

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•19/12/2023, 08:59

Certidão

•19/12/2023, 08:59

Decisão

•19/12/2023, 08:59

Todos os documentos(43)

Juízo de Retratação

•19/12/2023, 09:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/12/2023, 09:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2023, 09:04

Acórdão

•19/12/2023, 09:03

Acórdão

•19/12/2023, 09:03

Decisão

•19/12/2023, 09:02

Decisão

•19/12/2023, 09:02

Decisão

•19/12/2023, 09:01

Decisão

•19/12/2023, 09:01

Decisão

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•19/12/2023, 08:59

Certidão

•19/12/2023, 08:59

Decisão

•19/12/2023, 08:59

Decisão

•19/12/2023, 08:58

Sentença

•19/12/2023, 08:57

Decisão

•19/12/2023, 08:55

Decisão

•19/12/2023, 08:55

Decisão

•19/12/2023, 08:55

Decisão

•19/12/2023, 08:55

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Questão de Ordem

•19/12/2023, 08:38

Decisão

•19/12/2023, 08:38

Certidão

•19/12/2023, 08:38

Certidão

•19/12/2023, 08:37

Certidão

•19/12/2023, 08:36

Certidão

•19/12/2023, 08:36

Certidão

•19/12/2023, 08:36

Certidão

•19/12/2023, 08:36

Certidão

•19/12/2023, 08:36

Certidão

•19/12/2023, 08:35

Certidão

•19/12/2023, 08:35