Apelação Criminal 5024214-05.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

18/10/2023, 12:12

Transitado em Julgado

18/10/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

25/08/2023, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 19:39

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

18/10/2023, 12:12

Transitado em Julgado

18/10/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 16:19

09/10/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

25/08/2023, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 20

04/08/2023, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0401

31/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 18:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

24/07/2023, 17:07

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:06

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO PEREIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:44

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

21/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/07/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 17:44