Ação Penal - Procedimento Sumário 0300357-24.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU PACHECO

CPF

Autor

SAMARA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BERNARDES

OAB/SC 033221·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COLONETTI BROGNOLI

OAB/SC 027791·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BROGNOLI

OAB/SC 041239·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA GRUNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/05/2025, 15:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SAMARA GONCALVES<br>Data: 17/12/2024

08/05/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 210 - Transitado em Julgado para o Réu - 08/05/2025 15:01:40)

08/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado para o Réu - SAMARA GONCALVES<br>Data: 17/12/2024

08/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/12/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/12/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/12/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/12/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/12/2024, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:41

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMARA GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

08/05/2025, 15:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SAMARA GONCALVES<br>Data: 17/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 17:11

08/05/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 210 - Transitado em Julgado para o Réu - 08/05/2025 15:01:40)

08/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado para o Réu - SAMARA GONCALVES<br>Data: 17/12/2024

08/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/12/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/12/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/12/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/12/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/12/2024, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição

17/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 191

16/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/09/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/09/2024, 13:03

Decisão interlocutória

30/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2024, 16:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências AIJ - 23/08/2024 17:30. Refer. Evento 139

23/08/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/08/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/08/2024, 09:02

Despacho

22/08/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

22/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/08/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:18

Despacho

08/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:20

Juntada de Petição

07/08/2024, 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 04/08/2024

04/08/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

02/08/2024, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

02/08/2024, 18:55

Expedição de mandado - JGSCEMAN

02/08/2024, 18:52

Expedição de mandado - GMMCEMAN

02/08/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/07/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/07/2024, 09:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 23/08/2024 17:30

04/07/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2024, 18:53

Decisão interlocutória

04/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:51

Juntada de Petição

10/06/2024, 21:24

Juntado(a)

20/05/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/05/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 25/04/2024

25/04/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

23/04/2024, 17:58

Expedição de mandado - GMMCEMAN

23/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2024, 10:54

Despacho

22/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:08

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2024, 22:26

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/11/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/11/2023, 09:02

Despacho

22/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

22/11/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 15:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 10:55

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03003572420168240026

27/09/2023, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 03003572420168240026/TJSC

24/08/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BERNARDES (OAB SC033221) ADVOGADO(A): PRISCILA COLONETTI BROGNOLI (OAB SC027791) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BROGNOLI (OAB SC041239) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: SAMARA GONCALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB SC048049) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0300357-24.2016.8.24.0026/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz MARCELO PONS MEIRELLES

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

22/02/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/02/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/11/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:57

Juntada de Certidão de Saneamento

11/11/2021, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMARA GONÇALVES - EXCLUÍDA

11/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2021, 16:46

Juntada de Petição

17/11/2020, 09:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 03:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2020, 08:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3289

27/04/2020, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2020 Teor do ato: Em sendo tempestivo, RECEBO o recurso de Apelação interposto pela Querelante. Considerando que as razões recursais já se encontram nos autos (fls. 106/111), intime-se a Querelada para apresentar seu contrarrazoado, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal. Após, ao Ministério Público. Por fim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para julgamento, com as nossas homenagens e com as formalidades de estilo. Advogados(s): Ricardo Joaquim de Oliveira (OAB 48049/SC)

23/04/2020, 18:02

Decisão - SAJ - Em sendo tempestivo, RECEBO o recurso de Apelação interposto pela Querelante. Considerando que as razões recursais já se encontram nos autos (fls. 106/111), intime-se a Querelada para apresentar seu contrarrazoado, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do artigo 600, caput, do Código de Processo Penal. Após, ao Ministério Público. Por fim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para julgamento, com as nossas homenagens e com as formalidades de estilo.

30/03/2020, 15:51

Conclusos para decisão interlocutória

20/03/2020, 14:52

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) recurso de apelação de fls. 105-117 é tempestivo(a), porque protocolado antes do início do prazo. O referido é verdade e dou fé.

20/03/2020, 14:50

Juntada de documento

20/03/2020, 14:43

Juntada de documento

20/03/2020, 14:43

Juntada de documento

20/03/2020, 14:43

Certidão emitida - CERTIFICO que procedo à juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos de Declaração nº 0002674-97.2018.8.24.0026, bem como das respectivas certidões de intimação. O referido é verdade e dou fé.

20/03/2020, 14:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGMM.19.10005780-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/03/2019 17:19

25/03/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

15/03/2019, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 3º do Código de Processo Penal e nos arts. 337, § 3º e 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente queixa-crime sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Fábio Bernardes (OAB 33221/SC), Priscila Colonetti Brognoli (OAB 27791/SC), Ricardo Joaquim de Oliveira (OAB 48049/SC)

14/03/2019, 19:06

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002674-97.2018.8.24.0026 - Embargos de Declaração, nesta data.

23/10/2018, 15:57

Recurso interposto - 0002674-97.2018.8.24.0026 - Embargos de Declaração

23/10/2018, 15:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.20008074-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/10/2018 13:04

19/10/2018, 13:16

Juntada

18/10/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 12:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/10/2018, 11:00

Certificado a publicação e registro da sentença

18/10/2018, 11:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - Ante o exposto, com fundamento no art. 3º do Código de Processo Penal e nos arts. 337, § 3º e 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente queixa-crime sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.

18/10/2018, 10:59

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:38

Informações - Nº Protocolo: WGMM.18.10010995-8 Tipo da Petição: Informações Data: 10/08/2018 15:12

10/08/2018, 15:18

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WGMM.18.10010898-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2018 10:40

09/08/2018, 10:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2018, 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Samara Gonçalves do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura.O endereço da querelada é Rua Geronimo Correa, 147, apto 01, Guaramirim. Dou fé.

07/08/2018, 13:40

documento digitalizado

07/08/2018, 13:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2018/005336-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2018 Local: Oficial de justiça - Rafaela Stamm Pasa Vendramini

01/08/2018, 17:23

Mero expediente - SAJ - Em atenção ao conteúdo da informação de fls. 67/68, expeça-se mandado de citação a ser cumprido com urgência pela Comarca de Jaraguá do Sul, em audiência.

01/08/2018, 17:07

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:38

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WGMM.18.10010404-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 31/07/2018 15:20

31/07/2018, 15:30

Juntada de documento

27/03/2018, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0187/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

27/03/2018, 16:15

Juntada

27/03/2018, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2018 Teor do ato: Por tudo quanto exposto, determino a alteração junto ao SAJ/pg do cadastro processual, devendo o feito tramitar doravante sob o rito sumário.Em obediência à marcha processual do procedimento sumário, não verificando qualquer causa de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a queixa-crime.Cite-se por edital, com prazo de publicação de 15 (quinze) dias, o acusado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa, escrita e por meio de defensor, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Infrutífera a diligência, findo o prazo de publicação do edital e do ato respectivo, independentemente de nova decisão, suspenda-se o processo e o curso do prazo prescricional na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, conforme fundamentação supra.Diante do teor da presente decisão, cancelo a audiência aprazada para o dia 08/03/2018.Intimem-se. Advogados(s): Fábio Bernardes (OAB 33221/SC)

26/03/2018, 18:50

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

26/03/2018, 13:38

Certidão emitida - Afixação de Edital

26/03/2018, 13:38

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

26/03/2018, 13:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

20/03/2018, 13:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Por tudo quanto exposto, determino a alteração junto ao SAJ/pg do cadastro processual, devendo o feito tramitar doravante sob o rito sumário.Em obediência à marcha processual do procedimento sumário, não verificando qualquer causa de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a queixa-crime.Cite-se por edital, com prazo de publicação de 15 (quinze) dias, o acusado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa, escrita e por meio de defensor, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Infrutífera a diligência, findo o prazo de publicação do edital e do ato respectivo, independentemente de nova decisão, suspenda-se o processo e o curso do prazo prescricional na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, conforme fundamentação supra.Diante do teor da presente decisão, cancelo a audiência aprazada para o dia 08/03/2018.Intimem-se.

05/03/2018, 15:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2018, 21:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - procedi à intimação de Ana Claudia Ferreira de Abreu Pacheco

01/03/2018, 21:01

documento digitalizado

01/03/2018, 20:59

Conclusos para despacho

01/03/2018, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.18.10002155-4 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 01/03/2018 11:22

01/03/2018, 11:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2018, 18:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

28/02/2018, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

16/02/2018, 12:15

Juntada

15/02/2018, 20:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2018 Teor do ato: DESPACHOI - Cadastre-se como rito sumaríssimo.II - Designo a data de 08/03/2018, às 14 horas, para a realização de audiência preliminar, ocasião que será proposta a conciliação.III - Intimem-se a vítima no endereço informado na exordial e a querelada no endereço constante na consulta ao SISP (fl.40), qual seja: Rua Christina Enriconi Marcatto, n. 44, Apto. 104, Bairro Jaraguá Esquerdo, Município de Jaraguá do Sul-SC, Cep. 89.253-423 (próximo a Karlachi Malhas). Advogados(s): Fábio Bernardes (OAB 33221/SC)

14/02/2018, 18:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2018/000793-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2018 Local: Oficial de justiça - Juliano Turra

14/02/2018, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2018/000792-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2018 Local: Oficial de justiça - Arlain Lueders

14/02/2018, 18:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2018, 17:59

Designada audiência - DESPACHOI - Cadastre-se como rito sumaríssimo.II - Designo a data de 08/03/2018, às 14 horas, para a realização de audiência preliminar, ocasião que será proposta a conciliação.III - Intimem-se a vítima no endereço informado na exordial e a querelada no endereço constante na consulta ao SISP (fl.40), qual seja: Rua Christina Enriconi Marcatto, n. 44, Apto. 104, Bairro Jaraguá Esquerdo, Município de Jaraguá do Sul-SC, Cep. 89.253-423 (próximo a Karlachi Malhas).

14/02/2018, 16:46

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/03/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

09/02/2018, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:58

Juntada de documento

29/01/2018, 17:57

Certidão emitida - Genérico

29/01/2018, 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Prejudicada a realização do ato eis que não a citação e intimação da querelada (página 35). Dada a palvra ao Defensor foi dito: "A informação na certidão de página 35 exarada pela Ilustríssima Oficial de Justiça informa que a querelada cadeou sua residência não informando para nenhum morador das redondezas para onde iria. A querelada também não informou à Justiça o seu novo endereço, obrigação que detinha, uma vez que responde por outras ações no Judiciário a qual já fora citada. Assim, demonstrado está que a querelada se oculta para não ser citada causa que possibilita a citação por edital. Assim, requer-se a citação por edital nos termos do art. 361 do CPP. Nada mais.". Pelo Ministério Público foi dito que opinava favoravelmente. Em seguida pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Determino a Chefe de Cartório que certifique se a querelada responde a outros processos nos quais tenha declinado endereço diverso do que consta neste feito. Em caso positivo, certifique-se e voltem conclusos. Em caso negativo, desde logo, defiro a citação por edital. Prazo do edital: 20 dias. Presentes intimados Nada mais.

01/02/2017, 15:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/01/2017, 16:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/01/2017, 16:20

documento digitalizado

17/12/2016, 10:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2016, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/12/2016, 10:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/007123-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2016 Local: Jaraguá do Sul / Juliano Turra

14/12/2016, 13:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2016/007122-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2017 Local: Guaramirim / Ilcinara Maria Sganzerla

14/12/2016, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2492 Página:

12/12/2016, 12:39

Juntada

09/12/2016, 10:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2016, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2016 Teor do ato: Designo a primeira parte da audiência de instrução e julgamento para o dia 01/02/2017, às 15h15min, na qual serão praticados os seguintes atos: (i) resposta à acusação pela defesa; (ii) recebimento ou não da denúncia ou queixa; e (iii) oitiva da vítima e testemunhas de acusação e defesa; (iv) interrogatório da querelada; (v) debates orais; e (vi) sentença.Cite-se e intime-se a querelada, cientificando-a que deverá comparecer ao ato acompanhada de defensor, bem como trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo de 5 (cinco) dias antes da solenidade (art. 78, § 1º, Lei n. 9.099/95).Caso não constitua advogado ou não tenha condições de o fazer, ser-lhe-á nomeado dativo (CPP, art. 196-A, § 2º).Não sendo localizada a querelada no endereço constante nos autos, intime-se a querelante para indicação de localização alternativa, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Fábio Bernardes (OAB 33221/SC)

07/12/2016, 18:56

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/12/2016, 17:50

Decisão interlocutória - SAJ - Designo a primeira parte da audiência de instrução e julgamento para o dia 01/02/2017, às 15h15min, na qual serão praticados os seguintes atos: (i) resposta à acusação pela defesa; (ii) recebimento ou não da denúncia ou queixa; e (iii) oitiva da vítima e testemunhas de acusação e defesa; (iv) interrogatório da querelada; (v) debates orais; e (vi) sentença.Cite-se e intime-se a querelada, cientificando-a que deverá comparecer ao ato acompanhada de defensor, bem como trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo de 5 (cinco) dias antes da solenidade (art. 78, § 1º, Lei n. 9.099/95).Caso não constitua advogado ou não tenha condições de o fazer, ser-lhe-á nomeado dativo (CPP, art. 196-A, § 2º).Não sendo localizada a querelada no endereço constante nos autos, intime-se a querelante para indicação de localização alternativa, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.Notifique-se o Ministério Público.

24/06/2016, 15:46

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/02/2017 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

21/06/2016, 15:51

Conclusos para despacho

17/06/2016, 18:05

Recebidos os autos

17/06/2016, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20002165-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/06/2016 11:11

17/06/2016, 09:48

Juntada

07/06/2016, 12:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2016, 20:55

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/06/2016, 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.16.10004425-0 Tipo da Petição: Outros Data: 14/04/2016 15:58 Complemento: WGMM.16.10004425-0 De Ana Cláudia Ferreira de Abreu Pacheco. Requer a juntada de procuração.

06/06/2016, 18:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.16.20000898-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2016 14:53 Complemento: WGMM.16.20000898-1 Do MPSC. Manifesta pela intimação da querelante para, querendo, apresentar emenda à presente queixa-crime.

02/04/2016, 21:02

Juntada

25/02/2016, 07:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/02/2016, 15:47

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/02/2016, 15:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/02/2016, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:25

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:57

DECISÃO

•30/03/2020, 15:51

SENTENÇA

•18/10/2018, 10:59

DESPACHO

•01/08/2018, 17:07

DECISÃO

•05/03/2018, 15:31

DESPACHO

•14/02/2018, 16:46

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•17/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:25

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 16:57

DECISÃO

•30/03/2020, 15:51

SENTENÇA

•18/10/2018, 10:59

DESPACHO

•01/08/2018, 17:07

DECISÃO

•05/03/2018, 15:31

DESPACHO

•14/02/2018, 16:46

DECISÃO

•24/06/2016, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 15:30