Execução Fiscal 5009451-29.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.738,03
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PERITIBA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-20
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Autor
NADIR TEREZINHA DE AGUIAR
CNPJ
11.***.***.0002-67
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Reu
Advogados / Representantes
ALANA LOURDES LAZZARI
OAB/SC 050047
·
CPF
086.***.***-62
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·
Representa: Autor
VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI
OAB/SC 070716
·
CPF
073.***.***-02
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·
Representa: Autor
ELISEU KREPL
CPF
936.***.***-91
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·
Representa: Autor
AMANDA DE ABREU LINS CANAN
OAB/SC 033468
·
CPF
355.***.***-23
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024, 08:45
Baixa Definitiva
02/12/2024, 17:42
Juntada de certidão
02/12/2024, 17:42
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
02/12/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024, 15:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
29/11/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024, 18:55
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 11:04
Juntada de Petição
28/11/2024, 16:14
Juntada de Petição
28/11/2024, 16:14
Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/11/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 17:41
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024, 08:45
Baixa Definitiva
02/12/2024, 17:42
Juntada de certidão
02/12/2024, 17:42
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
02/12/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024, 15:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
29/11/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024, 18:55
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 11:04
Juntada de Petição
28/11/2024, 16:14
Juntada de Petição
28/11/2024, 16:14
Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/11/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/10/2024, 17:41
Juntada de certidão
08/10/2024, 15:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033468
08/10/2024, 15:04
Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024, 16:10
Juntada de certidão
04/10/2024, 16:09
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012553-88.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
03/10/2024, 17:31
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125538820238240019/SC
03/10/2024, 17:29
Determinada a citação
03/10/2024, 15:50
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125538820238240019/SC
01/08/2024, 15:00
Conclusos para decisão
29/04/2024, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/04/2024, 09:26
Juntada de Petição
17/04/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 18:24
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012553-88.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
07/03/2024, 14:13
Juntada de Petição
24/01/2024, 10:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXCPRÉEX 1 - Evento 66 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - 05/10/2023 21:49:50
19/01/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/01/2024, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023, 11:04
Juntada de Petição
11/12/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/12/2023, 23:59
Remetidos os Autos - CDADIST -> CDA02CV
28/11/2023, 13:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125538820238240019
28/11/2023, 13:20
Remetidos os Autos - CDA02CV -> CDADIST
28/11/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 12:29
Decisão interlocutória
27/11/2023, 19:23
Juntada de Petição
05/10/2023, 21:49
Juntada de Petição - NADIR TEREZINHA DE AGUIAR (SC033468 - AMANDA DE ABREU LINS CANAN)
05/10/2023, 17:36
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023, 13:01
Conclusos para decisão
04/09/2023, 13:10
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/07/2023, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023, 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
20/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC EXECUTADO: NADIR TEREZINHA DE AGUIAR EDITAL Nº 310044595446 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS. Citando: NADIR TEREZINHA DE AGUIAR, 11473708000267. Certidões de Dívida Ativa anexas, de n.sº 19/2021 e 20/2021*. Valor do Débito: 1.738,03 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e três centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 1.9.2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009451-29.2021.8.24.0019/SC
20/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023
19/06/2023, 12:18
Expedição de Edital
19/06/2023, 10:18
Decisão interlocutória
13/06/2023, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 09:19
Conclusos para decisão
02/06/2023, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/06/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/04/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
03/04/2023, 12:24
Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2023, 16:55
Juntada de Petição
14/02/2023, 09:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023, 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/01/2023, 23:59
Juntada de certidão
09/01/2023, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 19:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/01/2023, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/01/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/12/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
07/11/2022, 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
20/10/2022, 15:38
Juntada de certidão
13/10/2022, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2022, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2022, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 13:07
Juntada de certidão
27/07/2022, 13:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/07/2022, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/07/2022, 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 14:05
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 14:05
Alterado o assunto processual
14/07/2022, 13:12
Juntada de certidão
18/04/2022, 15:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Suspensão Art. 40 da LEF'
30/01/2022, 20:49
Juntada de Petição
29/01/2022, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2022, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/12/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2021, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 19:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021, 12:38
Expedição de ofício - 1 carta
04/10/2021, 15:37
Determinada a citação
01/09/2021, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 15:56
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021, 15:55
Distribuído por sorteio
01/09/2021, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2021, 15:54
Documentos
SENTENÇA
•
29/11/2024, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•
08/10/2024, 17:41
SENTENÇA
•
03/10/2024, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2024, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2024, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2024, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2023, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•
13/06/2023, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2023, 13:05
ATO ORDINATÓRIO
•
14/07/2022, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•
13/12/2021, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2021, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2021, 15:56