Execução Fiscal 5007931-97.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.119,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

SOLIDWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ISMAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON

OAB/SC 016924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2025, 17:37

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/11/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/11/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/11/2025, 16:44

Despacho - Determina Redirecionamento

07/11/2025, 17:11

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 147

07/11/2025, 17:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 147

07/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 10:42

21/01/2026, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2025, 17:37

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/11/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/11/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/11/2025, 16:44

Despacho - Determina Redirecionamento

07/11/2025, 17:11

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 147

07/11/2025, 17:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 147

07/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

20/06/2025, 02:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 15:13

Indeferido o pedido

02/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

13/02/2025, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

01/12/2024, 23:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 125

27/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 06:07

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - SOLIDWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA

05/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:49

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/11/2024, 14:41

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9021847, Subguia 4626985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,68

30/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 23:59

Link para pagamento - Guia: 9021847, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4626985&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4626985</a>

15/10/2024, 11:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 9021847 - R$ 92,68

15/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

14/10/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

25/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/09/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/09/2024, 07:27

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

03/07/2024, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLIDWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA)

03/07/2024, 18:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

24/06/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/06/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/06/2024, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014149-78.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

11/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014149-78.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

11/06/2024, 16:22

Decisão interlocutória

11/06/2024, 00:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/06/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/06/2024, 08:13

Determinada a intimação

06/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 10:41

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

29/05/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/05/2024, 15:36

Decisão interlocutória

26/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

23/05/2024, 18:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

31/01/2024, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

26/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 14:48

Decisão interlocutória

16/10/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: SOLIDWORK COMERCIO E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 310044409465 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS. Citando: SOLIDWORK COMERCIO E SERVICOS EIRELI, 25032879000184. Certidão de Dívida Ativa nº 535/2022, 536/2022, 537/2022. Valor do Débito: 2.119,81 (dois mil, cento e dezenove reais e oitenta e um centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 16.8.2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007931-97.2022.8.24.0019/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 12:21

Expedição de Edital

13/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:52

Decisão interlocutória

01/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37

30/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

22/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2023, 23:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/05/2023, 23:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572387, Subguia 2909111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

15/05/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572387, Subguia 2909111

11/05/2023, 08:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5572387 - R$ 13,89

11/05/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

27/04/2023, 16:34

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 08:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

04/12/2022, 22:49

Expedição de mandado - CDACEMAN

25/11/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/10/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4464211, Subguia 2357287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,69

21/10/2022, 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4464211, Subguia 2357287

19/10/2022, 11:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4464211 - R$ 42,69

19/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:28

Determinada a citação

17/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

16/08/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:39

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:38

Documentação

•05/06/2024, 14:41

Documentação

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•26/05/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:11

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•17/06/2025, 10:42

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•02/06/2025, 15:13

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