Classificação de Crédito Público 5071314-71.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.691.785,42

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ROCHA NUNES

OAB/SC 031200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

14/05/2026, 01:51

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

09/05/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/05/2026, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

28/04/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

22/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Decisão interlocutória

20/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(306)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

14/05/2026, 01:51

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

09/05/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/05/2026, 22:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

28/04/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

23/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 296, 297

22/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 14:54

Decisão interlocutória

20/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

18/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

14/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

04/02/2026, 02:26

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

30/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

29/01/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 284

28/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

27/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 278

22/01/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 278

22/01/2026, 18:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 278

21/01/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 278

14/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

14/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

14/12/2025, 00:52

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 269

05/12/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

04/12/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 269

04/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 269

03/12/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

03/12/2025, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 264

27/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 264

26/11/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 264

25/11/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/11/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

01/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/09/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

11/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

01/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/08/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

21/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

20/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:52

Despacho

04/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 236

07/07/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

07/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

04/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 236

03/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:18

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

18/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

17/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/06/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 227

30/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 227

29/05/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LB ADMINISTRACAO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2025, 10:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - EXCLUÍDA

28/05/2025, 10:07

Juntada de Petição

28/05/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 03:00

Juntada de Petição

23/04/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

23/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/04/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:31

Decisão interlocutória

21/03/2025, 18:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/03/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/02/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/12/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:55

Despacho

16/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/12/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/12/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/11/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/10/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:16

Decisão interlocutória

25/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/08/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/07/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/07/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/07/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:43

Decisão interlocutória

14/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/05/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para despacho - 23/04/2024 12:09:20)

23/04/2024, 16:00

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/04/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:52

Decisão interlocutória

21/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/01/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2024, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:25

Juntada de Petição

11/01/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para despacho - 30/11/2023 13:15:41)

04/12/2023, 12:56

Juntada de Petição

01/12/2023, 20:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:20

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Classificação de créditos

07/11/2023, 16:14

Classe Processual alterada - DE: Habilitação de Crédito PARA: Classificação de Crédito Público

07/11/2023, 16:14

Decisão interlocutória de Mérito

07/11/2023, 09:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/10/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:12

Decisão interlocutória

01/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

11/08/2023, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: FRIGORIFICO SANTOS LTDA EDITAL Nº 310044667302 EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Intimando(a)(s): DEMAIS CREDORES E INTERESSADOS Objetivo: INTIMAÇÃO para se manifestar sobre a situação atual dos créditos públicos apresentados nestes autos em relação aos autos principais n. 5071314-71.2021.8.24.0023. Pelo presente, os demais credores e interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - Habilitação de Crédito Nº 5071314-71.2021.8.24.0023/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedição de Edital - 19/06/2023 13:41:52)

19/06/2023, 13:42

Despacho

16/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 16:18:17)

10/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/04/2023, 01:25

Juntada de Petição

31/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:11

Decisão interlocutória

09/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/11/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2022, 16:26

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:14

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:56

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:36

Despacho

06/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:12

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:17

Despacho

09/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

06/09/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/07/2022, 01:24

Juntada de Petição

25/07/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:02

Despacho

13/06/2022, 18:47

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/05/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/04/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/04/2022, 01:13

Juntada de Petição

01/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 17:54

Despacho

23/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/12/2021, 01:19

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:29

Decisão interlocutória

01/11/2021, 13:27

Juntada de Petição

27/10/2021, 09:05

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:34

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 20:05

Juntada de Petição

04/10/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2021, 18:11

Decisão interlocutória

15/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:25

Juntada de Petição

10/09/2021, 08:24

Distribuído por dependência - Número: 00033853220118240064/SC

08/09/2021, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 10:55

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:38

DECISÃO

•14/10/2022, 12:57

DECISÃO

•14/10/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 19:04