Execução Fiscal 0902894-54.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 623,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

CHRISTIANE TERESINHA ALVES

CPF

Reu

CHRISTIANE TERESINHA ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:03

Decisão - Determina Renajud

04/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 330,89

11/04/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 10/04/2025 09:04:26

10/04/2025, 09:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/04/2025, 23:55

Juntada - Extrato Subconta - 3202306913<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 09:35

Todas as movimentações(78)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:03

Decisão - Determina Renajud

04/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 05:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:58

04/07/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 330,89

11/04/2025, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 10/04/2025 09:04:26

10/04/2025, 09:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/04/2025, 23:55

Juntada - Extrato Subconta - 3202306913<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

23/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

22/11/2024, 06:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015114332. Valor transferido: R$ 310,53

21/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/05/2024, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHRISTIANE TERESINHA ALVES)

17/05/2024, 11:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHRISTIANE TERESINHA ALVES)

17/05/2024, 11:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/05/2024, 06:39

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2024, 19:43

Decisão interlocutória

06/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIANE TERESINHA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CHRISTIANE TERESINHA ALVES EDITAL Nº 310044680439 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 09170674920168240033 Citando(a)(s): CHRISTIANE TERESINHA ALVES, CPF/CNPJ: 08971215000161, endereço: RUA JOVELINO GENEROSO LEITE, 140, LOTEAMENTO MURTA - CORDEIROS - 88311305, Itajaí/SC (Residencial) e JOVELINO GENEROSO LEITE, 140 - CORDEIROS - 88311305, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20120/2015 e 5140/2016. Valor do Débito: 623,05 + 2.5936,16. Data do Cálculo: 27/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902894-54.2015.8.24.0033/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 15:36

Expedição de Edital - citação

19/06/2023, 15:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09170674920168240033

19/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 19:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 16:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 16:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:47

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:47

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.

06/09/2019, 17:08

Juntada de documento

24/04/2019, 12:26

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

17/04/2019, 10:13

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/04/2019, 10:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0917067-49.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/04/2019, 10:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0917067-49.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

17/04/2019, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

28/01/2019, 17:27

Conclusos para decisão interlocutória

25/01/2019, 18:12

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:25

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20045146-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/08/2018 13:26

31/08/2018, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20045146-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/08/2018 13:26

31/08/2018, 13:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 22:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018, 07:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, suspendo o andamento do presente feito e, com fulcro na Lei Estadual n. 14.266/2007 determino a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, alternativamente: 1) a reunião das execuções contra o(a) mesmo(a) devedor(a), caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, as quais, somadas, deverão alcançar o valor mínimo estabelecido pelo legislador (um salário mínimo), limitadas a 5 (cinco), salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. No caso da parte exequente requerer o apensamento, deverá apresentar o demonstrativo do cálculo atualizado da dívida. Nessa hipótese, ainda, deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa da parte executada. 2) a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, providência que será adotada pelo juízo no caso de inércia; 3) o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual n. 14.266/2007). Após, voltem os autos conclusos.

02/04/2018, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, suspendo o andamento do presente feito e, com fulcro na Lei Estadual n. 14.266/2007 determino a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, alternativamente: 1) a reunião das execuções contra o(a) mesmo(a) devedor(a), caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, as quais, somadas, deverão alcançar o valor mínimo estabelecido pelo legislador (um salário mínimo), limitadas a 5 (cinco), salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. No caso da parte exequente requerer o apensamento, deverá apresentar o demonstrativo do cálculo atualizado da dívida. Nessa hipótese, ainda, deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa da parte executada. 2) a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, providência que será adotada pelo juízo no caso de inércia; 3) o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual n. 14.266/2007). Após, voltem os autos conclusos.

10/03/2015, 19:20

Conclusos para despacho

27/02/2015, 10:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2015, 10:26

Juntada de documento

27/02/2015, 10:26

Juntada de Petição

27/02/2015, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 03:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 17:08

DECISÃO

•28/01/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 16:09

DECISÃO

•10/03/2015, 19:20