Agravo em Recurso Especial 5017482-07.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CRISTIANO FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189151/2024

12/03/2024, 21:16

Protocolizada Petição 189151/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de CRISTIANO FONSECA

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 15:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 16:32

Documentos

Juízo de Retratação

•19/12/2023, 11:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/12/2023, 11:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Acórdão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Sentença

•19/12/2023, 11:14

Certidão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Certidão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Todos os documentos(21)

Juízo de Retratação

•19/12/2023, 11:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/12/2023, 11:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Outros documentos

•19/12/2023, 11:14

Acórdão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Sentença

•19/12/2023, 11:14

Certidão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Certidão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Decisão

•19/12/2023, 11:14

Questão de Ordem

•19/12/2023, 11:14

Questão de Ordem

•19/12/2023, 11:14

Questão de Ordem

•19/12/2023, 11:14

Questão de Ordem

•19/12/2023, 11:14