Agravo em Recurso Especial 0900335-54.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

TUANE DA ROSA ISOPPO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79155/2024

08/02/2024, 15:41

Protocolizada Petição 79155/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de TUANE DA ROSA ISOPPO

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2023, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2023, 14:32

Juízo de Retratação

•22/11/2023, 14:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2023, 14:32

Acórdão

•22/11/2023, 14:32

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:32

Sentença

•22/11/2023, 14:32

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:32

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:31

Certidão

•22/11/2023, 14:31

Decisão

•22/11/2023, 14:31

Recebimento da denúncia/representação

•22/11/2023, 14:31

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:31

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/11/2023, 14:32

Juízo de Retratação

•22/11/2023, 14:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2023, 14:32

Acórdão

•22/11/2023, 14:32

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Decisão

•22/11/2023, 14:32

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:32

Sentença

•22/11/2023, 14:32

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:32

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:31

Certidão

•22/11/2023, 14:31

Decisão

•22/11/2023, 14:31

Recebimento da denúncia/representação

•22/11/2023, 14:31

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:31

Questão de Ordem

•22/11/2023, 14:31