Execução de Pena de Multa 5005731-88.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 520,67

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDREZA DE ABREU GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/07/2024, 15:28

Juntado(a)

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/06/2024, 01:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/05/2024, 15:15

Juntado(a)

27/05/2024, 15:15

Expedição de ofício

27/05/2024, 15:13

Transitado em Julgado

27/05/2024, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032805-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 13

27/05/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50328050620238240022/SC

27/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2024, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50328050620238240022/SC

15/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032805-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 95

15/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/07/2024, 15:28

Juntado(a)

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/06/2024, 01:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/05/2024, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:22

Juntado(a)

27/05/2024, 15:15

Expedição de ofício

27/05/2024, 15:13

Transitado em Julgado

27/05/2024, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032805-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 13

27/05/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50328050620238240022/SC

27/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/05/2024, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50328050620238240022/SC

15/05/2024, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032805-06.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 87, 95

15/05/2024, 15:42

Despacho

15/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 16:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2024, 15:00

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/12/2023, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50328050620238240022

15/12/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON EDITAL Nº 310046920302 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON, CPF: 00882681958, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo(s) Penhorado(s): 1. Motoneta marca/modelo Honda/C100 Biz, placas MER-7142, cor azul, ano/modelo 2004/2004, Renavam 827071973. 2. Motocicleta marca/modelo Sudiwb/STX Motard 200, placas MGD-7141, cor prata, ano/modelo 2006/2007, Renavam 908355505. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005731-88.2020.8.24.0019/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

05/08/2023, 14:27

Expedição de Edital - intimação

05/08/2023, 14:26

Expedição de Edital - intimação

05/08/2023, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 23:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

31/07/2023, 12:43

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/07/2023, 10:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

17/07/2023, 12:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

06/07/2023, 18:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/06/2023, 17:54

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:21

Juntada de Petição

30/03/2023, 12:18

Juntada de Petição

30/03/2023, 12:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 13:22

Despacho

04/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 13:18

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:34

Juntada de Petição

05/05/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2022, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

21/03/2022, 15:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 15:20

Decisão interlocutória de Mérito

22/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2021, 16:23

Determinada a intimação

18/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2021, 18:15

Determinada a intimação

08/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2021, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 20:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON)

13/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

13/10/2021, 14:06

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

05/10/2021, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2021 13:09:49)

14/09/2021, 14:13

Juntado(a)

09/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 01:15

Intimado em Secretaria

27/05/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/05/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:41

Expedição de mandado

26/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:48

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

02/03/2021, 18:33

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 09:47

SENTENÇA

•14/03/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:43