Execução de Pena de Multa 5003123-83.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 20:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 20:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003726-86.2017.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 76, 77

15/03/2024, 20:11

Juntado(a)

15/03/2024, 20:10

Expedição de ofício

15/03/2024, 20:10

Transitado em Julgado

15/03/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 09:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 17:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 20:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 20:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003726-86.2017.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 76, 77

15/03/2024, 20:11

Juntado(a)

15/03/2024, 20:10

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:16

15/03/2024, 20:10

Transitado em Julgado

15/03/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 09:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/02/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:16

Despacho

06/02/2024, 07:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON EDITAL Nº 310046920322 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON, CPF: 00882681958, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo Penhorado: Motocicleta Sundown/STX Motard 200, ano 2006/2007, placa MGD, Motoneta Honda/C100 Biz ES, ano 2004/2004, placa MER-7142. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003123-83.2021.8.24.0019/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

05/08/2023, 14:31

Expedição de Edital - intimação

05/08/2023, 14:30

Expedição de Edital - intimação

05/08/2023, 14:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 23:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

31/07/2023, 12:43

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/07/2023, 11:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

17/07/2023, 12:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

26/06/2023, 12:43

Expedição de mandado - CDACEMAN

21/06/2023, 17:18

Juntado(a)

21/06/2023, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Restrição Renajud

19/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 25/05/2022 14:58:39)

30/05/2022, 15:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/05/2022, 14:56

Despacho

29/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:30

Juntada de Petição

08/03/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON)

11/02/2022, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

11/02/2022, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2022, 12:42

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

28/01/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 16:31

Juntado(a)

24/06/2021, 12:19

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 01:19

Intimado em Secretaria

02/06/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:37

Expedição de mandado

01/06/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:32

Decisão interlocutória

08/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 14:28

Distribuído por dependência - Número: 00037268620178240019/SC

07/04/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 11:45