Execução de Pena de Multa 5003958-77.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.534,89

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIUS GABRIEL NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 15:37

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 20:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 15:58

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:07

Decisão - Determina Renajud

24/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 14:26

Juntado(a)

11/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 17:53

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 15:37

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:55

19/08/2025, 20:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/08/2025, 15:58

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:07

Decisão - Determina Renajud

24/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 14:26

Juntado(a)

11/07/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:48

Despacho

08/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

05/04/2025, 05:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:01

Decisão - Determina Penhora

24/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

19/03/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/02/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

19/12/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039652113. Valor transferido: R$ 4.412,86

19/11/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

18/11/2024, 15:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/11/2024, 23:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/11/2024, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS GABRIEL NOBRE)

14/11/2024, 17:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2024, 12:36

Juntada - Extrato Subconta - 2503817399<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2024, 12:34

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:23

Juntado(a)

12/09/2024, 14:19

Decisão interlocutória

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2503817399<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VINICIUS GABRIEL NOBRE EDITAL Nº 310046924361 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VINICIUS GABRIEL NOBRE, CPF: 11442897937, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003958-77.2022.8.24.0038/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

06/08/2023, 12:39

Expedição de Edital - intimação

06/08/2023, 12:39

Expedição de Edital - intimação

06/08/2023, 12:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

04/08/2023, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

17/07/2023, 13:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/07/2023, 14:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/06/2023, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

19/06/2023, 16:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/06/2023, 16:42

Despacho

06/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017271647. Valor transferido: R$ 645,90

16/08/2022, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS GABRIEL NOBRE)

10/08/2022, 03:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

10/08/2022, 03:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/08/2022, 03:38

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

04/08/2022, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/05/2022

10/05/2022, 01:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

20/04/2022, 15:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

15/03/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

23/02/2022, 12:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/02/2022, 16:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50137205420218240038/SC

22/02/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:24