Execução de Pena de Multa 5004057-95.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.521,23

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS FINGER JACOBS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CARLA DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/12/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

13/12/2025, 18:15

Juntada de Petição

27/11/2025, 17:40

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 08/03/2025 06:21:33)

15/08/2025, 14:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2025, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

11/03/2025, 16:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/03/2025, 16:22

Juntado(a)

18/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 19:57

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/12/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

13/12/2025, 18:15

Juntada de Petição

27/11/2025, 17:40

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:15

10/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 08/03/2025 06:21:33)

15/08/2025, 14:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/03/2025, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

11/03/2025, 16:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/03/2025, 16:22

Juntado(a)

18/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:18

Indeferido o pedido

07/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2025, 20:17

Juntado(a)

19/12/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:15

Decisão interlocutória

03/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302205690<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302203416<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS FINGER JACOBS EDITAL Nº 310046925480 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS FINGER JACOBS, CPF: 81215096020, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004057-95.2022.8.24.0022/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

06/08/2023, 15:45

Expedição de Edital - intimação

06/08/2023, 15:45

Expedição de Edital - intimação

06/08/2023, 15:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

13/07/2023, 16:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/07/2023, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/06/2023, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

22/06/2023, 12:42

Expedição de mandado - AQICEMAN

21/06/2023, 12:18

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006925190. Valor transferido: R$ 4.224,24

17/04/2023, 14:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006925204. Valor transferido: R$ 110,93

28/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBSEP

24/03/2023, 13:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS FINGER JACOBS)

24/03/2023, 13:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/03/2023, 12:44

Remetidos os Autos - CBSEP -> FNSCONV

21/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2023, 18:06

Decisão interlocutória

03/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/02/2023, 20:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 20:28

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:35

Baixa Definitiva

30/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022, 10:58

Terminativa - Declarada incompetência

16/12/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 07:31

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:23

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/08/2022

03/08/2022, 23:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

27/07/2022, 15:23

Expedição de mandado - CBSCEMAN

20/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2022, 15:47

Determinada a citação

17/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

09/06/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:13