Ação Penal - Procedimento Sumário 5002989-18.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL VALIM WESTPHAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL VALIM WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.

15/02/2024, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL VALIM WESTPHAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

15/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:10

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL VALIM WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.

15/02/2024, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL VALIM WESTPHAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 06:18

15/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 15:10

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EZEQUIEL VALIM WESTPHAL EDITAL PLATAFORMA PRAZO: 15 (quinze) dias Fica EZEQUIEL VALIM WESTPHAL intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo procurador. Não o fazendo, serão os autos remetidos à Defensoria Pública. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este edital, publicado uma vez na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002989-18.2019.8.24.0022/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 11:31

Expedição de Edital

07/08/2023, 11:30

Despacho

05/06/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 20:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

24/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: FABIANO MULLER

19/04/2023, 12:25

Expedição de mandado - CBSCEMAN

19/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:57

Determinada a intimação

19/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 21:50

Juntada de Petição

28/08/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:00

Despacho

22/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61

19/07/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 23:59

Conclusos para despacho

14/07/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 23:59

Decretada a revelia

04/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2022, 19:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/07/2022 15:00. Refer. Evento 45

04/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2022, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

17/06/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JACINTO BASTOS

15/06/2022, 18:17

Expedição de mandado - CBSCEMAN

15/06/2022, 17:54

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2021, 15:33

Decisão interlocutória

03/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/07/2022 15:00

03/11/2021, 12:36

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 10:42

Decisão interlocutória

02/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 16:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/09/2021, 15:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/09/2021 14:20. Refer. Evento 19

30/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:38

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 23:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 14/09/2021

16/09/2021, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

13/09/2021, 12:39

Expedição de mandado - Prioridade - CBSCEMAN

12/09/2021, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2021, 19:05

Determinada a intimação

30/06/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 15:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/09/2021 14:20

30/06/2021, 15:46

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/07/2021 16:10. Refer. Evento 10

30/06/2021, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 28/06/2021

28/06/2021, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JACINTO BASTOS

21/06/2021, 17:41

Expedição de mandado - CBSCEMAN

21/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2021, 15:15

Determinada a intimação

11/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 14:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/07/2021 16:10

11/03/2021, 14:08

Audiência de julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/03/2021 14:30. Refer. Evento 6

11/03/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 13:57

Despacho

08/06/2020, 13:16

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/03/2021 14:30. Refer. Evento 3

08/06/2020, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 15:27

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

17/12/2019, 18:48

Audiência Designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/06/2020 13:45

17/12/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/10/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:27

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/01/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/10/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:48