Procedimento Comum Cível 5012271-11.2022.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5012271-11.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

14/09/2023, 12:24

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

14/09/2023, 12:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA

14/09/2023, 12:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

08/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2023, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

08/09/2023, 11:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023 Prazo do edital: 10/08/2023 Prazo de citação/intimação: 31/08/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA, cpf: 04848492980, endereço: Rua SC - 043, 919 - Souza Cruz - 88359032, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: [...]Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.809,24 (cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 07/07/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012271-11.2022.8.24.0011/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

24/07/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA, cpf: 04848492980, endereço: Rua SC - 043, 919 - Souza Cruz - 88359032, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: [...]Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.809,24 (cinco mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 07/07/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012271-11.2022.8.24.0011/SC

08/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZENAIDE PEIXE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

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