Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001489-14.2022.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALMIR FERNANDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:59

Decisão interlocutória

12/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR FERNANDO DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2025, 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 08:55

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2026, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:15

12/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR FERNANDO DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/09/2025, 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 11:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

25/02/2025, 18:51

Despacho

25/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2024, 18:14

Decisão interlocutória

22/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 09:30

Decisão interlocutória

27/11/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 23:03

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALMIR FERNANDO DE LIMA EDITAL Nº 310044673402 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz Substituto Citando: ALMIR FERNANDO DE LIMA, CPF: 06383906992, Endereço: RUA ALFREDO WAGNER, 39, E - ALVORADA - 89804430, Chapecó/SC (Residencial), Rua Vicente José Mantelli, 94E, COMÉRCIO DE CARNES EFAPI - Engenho Braun - 89809020, Chapecó/SC (Comercial), Rua Sarandi, 357 - Distrito de Progresso - 96675000, Três Palmeiras/RS (Residencial), Avenida Senador Attilio Francisco Xavier Fontana - E, 870, Edifício Dona Maria - Ap. 304 - Efapi - 89809506, Chapecó/SC (Residencial), Ria Atílio Fontana, 2796 - Efapi - 96675000, Chapecó/SC (Residencial) e Avenida Senador Attilio Francisco Xavier Fontana - E, 2671, Edifício Dona Maria - Ap. 306 - Efapi - 89809506, Chapecó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado ALMIR FERNANDO DE LIMA incorreu no crime previsto no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001489-14.2022.8.24.0085/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 18:13

Expedição de Edital

19/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2023, 10:49

Decisão interlocutória

19/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:32

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

01/06/2023, 15:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

28/05/2023, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 03:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/05/2023, 03:40

Despacho

26/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/05/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

01/03/2023, 15:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/03/2023, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2022, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

25/07/2022, 17:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/07/2022, 17:31

Decisão interlocutória

22/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:03

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50006802420228240085/SC

20/07/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 16:30