Petição Criminal 5028910-06.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

VICENTE CORREA COSTA

CPF

Autor

GLAUCO GAZOLA ZANELLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982·CPF·Representa: Autor

LUANA VIEIRA

OAB/SC 022601·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

DURVAL DA SILVA AMORIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982·CPF·Representa: Autor

LUANA VIEIRA

OAB/SC 022601·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

DURVAL DA SILVA AMORIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE MARTINS DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ANDREAS EISELE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:42

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50014382620238240163/SC, 50022697820238240000/TJSC

23/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

23/10/2024, 14:37

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

23/10/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

22/10/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

13/11/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 05:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

31/10/2023, 16:51

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:42

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50014382620238240163/SC, 50022697820238240000/TJSC

23/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

23/10/2024, 14:37

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

23/10/2024, 13:50

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:54

22/10/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

13/11/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 05:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

31/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

31/10/2023, 16:51

Juntada de Petição

31/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

30/10/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

19/09/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/08/2023, 16:22

Recurso Especial não admitido

24/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 07:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/08/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

01/08/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

06/07/2023, 10:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00:00</b>

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICENTE CORREA COSTA ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB SC022601) REQUERENTE: GLAUCO GAZOLA ZANELLA ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) ADVOGADO(A): EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO(A): LUANA VIEIRA (OAB SC022601) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de junho de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Petição Criminal Nº 5028910-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

20/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14

19/06/2023, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501

02/06/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:45

Vista ao MP

22/05/2023, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO

22/05/2023, 11:28

Distribuído por dependência - Número: 50022697820238240000/TJSC

15/05/2023, 23:38

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/10/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 10:30

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 11:28