Agravo em Recurso Especial 0000670-75.2016.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Partes do Processo

ROQUE DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 14:33

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 21:52

Expedição de Ofício de Intimação nº I001965-2023-CPPE ao (à)MARCELA EDUARDA BIAVA

25/10/2023, 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl. 426), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045095/2023

19/10/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1045095/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de ROQUE DA ROSA

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2023, 14:55

Documentos

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•25/09/2023, 14:53

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•25/09/2023, 14:53

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•25/09/2023, 14:53

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•25/09/2023, 14:52

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•25/09/2023, 14:51

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