Execução de Pena de Multa 5011630-59.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MURILO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:29

Juntada - Extrato Subconta - 2207517196<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 240,54

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

25/04/2024, 16:01

Juntada - Extrato Subconta - 2207517196<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/04/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000738-26.2014.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

24/04/2024, 15:46

Expedição de ofício

24/04/2024, 15:46

Transitado em Julgado

24/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 09:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:29

Juntada - Extrato Subconta - 2207517196<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 240,54

30/04/2024, 10:47

Expedição de Alvará

25/04/2024, 16:01

Juntada - Extrato Subconta - 2207517196<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 06:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:04

24/04/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000738-26.2014.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

24/04/2024, 15:46

Expedição de ofício

24/04/2024, 15:46

Transitado em Julgado

24/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 09:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 19:04

Despacho

21/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:31

Juntada - Extrato Subconta - 2207517196<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

07/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MURILO DA SILVA EDITAL Nº 310046916062 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MURILO DA SILVA, CPF: 10852649983, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011630-59.2021.8.24.0075/SC

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 20:01

Expedição de Edital - intimação

04/08/2023, 20:01

Expedição de Edital - intimação

04/08/2023, 20:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

05/07/2023, 15:46

Expedição de mandado - TROCEMAN

05/07/2023, 15:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de Petição

19/11/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2022, 22:52

Despacho

11/08/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 20:24

Juntada de certidão

11/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para IMA0201)

11/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 14:54

Terminativa - Declarada incompetência

11/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

04/07/2022, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011019740. Valor transferido: R$ 158,01

07/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011019750. Valor transferido: R$ 50,00

03/06/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

02/06/2022, 14:28

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/06/2022, 14:27

Juntado(a)

01/06/2022, 11:46

Juntado(a)

27/05/2022, 18:31

Juntado(a)

29/03/2022, 16:13

Despacho

25/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 20:53

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

21/02/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

21/01/2022, 16:51

Expedição de mandado - TROCEMAN

21/01/2022, 16:30

Despacho

18/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:36