Execução de Pena de Multa 5033206-25.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.927,38

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGERIO REIS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016095-62.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

22/04/2024, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016095-62.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

22/04/2024, 10:31

Expedição de ofício

22/04/2024, 10:31

Transitado em Julgado

22/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2024, 18:26

Despacho

27/02/2024, 17:58

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016095-62.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

22/04/2024, 10:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016095-62.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

22/04/2024, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:58

Expedição de ofício

22/04/2024, 10:31

Transitado em Julgado

22/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:32

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2024, 18:26

Despacho

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROGERIO REIS TEIXEIRA EDITAL Nº 310032912842 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): ROGERIO REIS TEIXEIRA, CPF: 08444886580Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033206-25.2021.8.24.0038/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 16:14

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/02/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA (por substituição em 22/02/2022 14:53:10)

18/02/2022, 15:06

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/02/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

17/12/2021, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

15/12/2021, 15:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/12/2021, 14:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50160956220208240038/SC

15/12/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 11:49