Execução Fiscal 0312703-07.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.700,28

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

KASA DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:04

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KASA DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA)

30/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:03

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:04

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 11:36

15/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KASA DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA)

30/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:03

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: KASA DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EDITAL Nº 310046982700 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KASA DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ: 11991316000290, endereço: RUA 2550, 1130 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Humorista Ari Leite, 123 - Vila Nova - 89237040, Joinville/SC (Residencial) e Rua Frederico Schauerte, 150 - ANO BOM - 89278000, Corupá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2552/2015. Valor do Débito: 2.700,28. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312703-07.2015.8.24.0005/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:41

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 17:41

Determinada a citação

22/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 07:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20012451-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 17:36

11/05/2020, 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012451-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 17:36

11/05/2020, 17:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/12/2019, 13:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/12/2019, 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/12/2019, 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033843-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

14/11/2019, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20005693-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 18:40

08/03/2019, 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20005693-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 18:40

08/03/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 08:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/01/2019, 18:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20001104-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 19:19

17/01/2019, 19:33

Juntada

17/06/2016, 10:11

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523473047TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Kasa Design Comércio de Móveis e Decoração

14/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/05/2016, 13:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/05/2016, 15:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 18:49

DESPACHO

•17/05/2016, 15:29