Execução Fiscal 0313071-16.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.942,34

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

VILSON JORGE DOS SANTOS

CNPJ

Reu

VILSON JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

31/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/12/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 02:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON JORGE DOS SANTOS)

25/10/2024, 02:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 21:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/10/2024, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JORGE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2024, 06:23

Decisão interlocutória

01/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:45

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

31/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/12/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 04:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:45

26/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 02:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON JORGE DOS SANTOS)

25/10/2024, 02:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 21:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/10/2024, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JORGE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2024, 06:23

Decisão interlocutória

01/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:45

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: VILSON JORGE DOS SANTOS EDITAL Nº 310046983617 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILSON JORGE DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 97499537000180, endereço: RUA BRUSQUE, 1225 - DOS MUNICIPIOS - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3870/2015. Valor do Débito: 1.942,34. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313071-16.2015.8.24.0005/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:48

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 17:48

Determinada a citação

22/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006061-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/02/2020 17:28

13/02/2020, 17:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006061-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/02/2020 17:28

13/02/2020, 17:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/01/2020, 04:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/11/2019, 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2019, 09:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

22/11/2019, 09:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033842-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

14/11/2019, 18:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20005321-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 13:38

06/03/2019, 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20005321-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 13:38

06/03/2019, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20005321-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2019 13:38

06/03/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 08:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/01/2019, 18:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20001112-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 19:19

17/01/2019, 19:29

Juntada

14/07/2016, 09:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523503340TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vilson Jorge dos Santos Me

11/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/06/2016, 15:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

16/06/2016, 17:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 18:52

DESPACHO

•16/06/2016, 17:59