Execução Fiscal 0313524-11.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.568,77

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PANIFICADORA ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:42

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PANIFICADORA ALMEIDA LTDA)

19/09/2025, 09:21

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/09/2025, 22:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:11

Todas as movimentações(62)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 18:28

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:42

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 11:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PANIFICADORA ALMEIDA LTDA)

19/09/2025, 09:21

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/09/2025, 22:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:33

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/06/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PANIFICADORA ALMEIDA LTDA EDITAL Nº 310046984406 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PANIFICADORA ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ: 08314042000109, endereço: RUA 101, 144, EDF. DONA ZILA - CENTRO - 88330687, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3807/2015. Valor do Débito: 1.568,77. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313524-11.2015.8.24.0005/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:55

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 17:54

Determinada a citação

22/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006539-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:14

14/02/2020, 17:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006539-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:14

14/02/2020, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006539-4 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:14

14/02/2020, 17:51

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 04:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 07:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/11/2019, 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/11/2019, 09:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

21/11/2019, 09:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033885-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

14/11/2019, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20015925-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:00

23/07/2018, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20015925-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2018 15:00

23/07/2018, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 03:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 20:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 20:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 06:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/04/2018, 13:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006533-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:45

04/04/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2016, 09:24

Juntada

09/07/2016, 09:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523518070TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Panificadora Almeida Ltda Me

05/07/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/06/2016, 18:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/06/2016, 17:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2015, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 13:37

DESPACHO

•28/06/2016, 17:27