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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.190,32

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DUPLA FORMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/04/2026, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUPLA FORMA LTDA)

28/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:40

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(45)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/04/2026, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUPLA FORMA LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:25

28/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:40

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DUPLA FORMA LTDA EDITAL Nº 310046986826 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DUPLA FORMA LTDA, CPF/CNPJ: 04268729000285, endereço: RUA BIGUACU, 603, GALPAO 04 - DOS MUNICIPIOS - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 81/2011. Valor do Débito: 1.190,32. Data do Cálculo: 21/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700681-85.2011.8.24.0005/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 18:16

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 18:16

Determinada a citação

25/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:08

Juntada de Petição

17/06/2020, 19:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/07/2019, 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2019, 13:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/05/2019, 13:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/008946-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

05/04/2019, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10025151-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2016 10:21

06/04/2016, 08:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2016, 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/02/2016, 23:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/02/2016, 14:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10006175-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/02/2016 16:24

02/02/2016, 08:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008623823TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Dupla Forma Ltda).

03/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008623823TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Dupla Forma Ltda

02/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

03/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

22/09/2011, 12:00

Juntada de documento

22/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/07/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2011, 12:00

DESPACHO

•03/11/2011, 12:00