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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.192,32

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LEDA MARGARETE FIGUR VASQUES

CPF

Reu

LEDA MARGARETE FIGUR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ANA MICHELLE FIGUR BELLINI

OAB/SC 055540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 13:02

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000087858200. Valor transferido: R$ 787,32

14/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000087858210. Valor transferido: R$ 6.221,68

10/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

10/10/2025, 06:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA MARGARETE FIGUR)

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA MARGARETE FIGUR VASQUES)

08/10/2025, 19:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 10:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 13:02

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 08:41

29/04/2026, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000087858200. Valor transferido: R$ 787,32

14/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000087858210. Valor transferido: R$ 6.221,68

10/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

10/10/2025, 06:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> NJ40JT

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA MARGARETE FIGUR)

08/10/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA MARGARETE FIGUR VASQUES)

08/10/2025, 19:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/10/2025, 10:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:40

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - LEDA MARGARETE FIGUR / LEDA MARGARETE FIGUR VASQUES (SC055540 - ANA MICHELLE FIGUR BELLINI)

08/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/09/2025, 19:09

Decisão interlocutória

02/09/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDA MARGARETE FIGUR VASQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

30/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/08/2025, 23:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA MARGARETE FIGUR)

18/08/2025, 23:38

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2025, 08:26

Decisão interlocutória

11/08/2025, 08:26

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/05/2025, 23:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDA MARGARETE FIGUR)

14/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:07

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

13/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LEDA MARGARETE FIGUR EDITAL Nº 310046986582 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEDA MARGARETE FIGUR, CPF/CNPJ: 03913711000145, endereço: AVENIDA BRASIL, 1120, SAL03 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 51/2011. Valor do Débito: 1.192,32. Data do Cálculo: 21/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700625-52.2011.8.24.0005/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 18:14

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 18:14

Determinada a citação

25/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20005370-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 16:45

12/02/2020, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20005370-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 16:45

12/02/2020, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20005370-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2020 16:45

12/02/2020, 17:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/01/2020, 04:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 07:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/11/2019, 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/11/2019, 09:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

21/11/2019, 09:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033859-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

14/11/2019, 18:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20001884-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2019 17:27

28/01/2019, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20001884-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2019 17:27

28/01/2019, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20001884-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2019 17:27

28/01/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 03:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - R.h.1. Intime-se novamente o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se administrativamente o processo pelo período de 06 (seis) meses, ressalvada a possibilidade de impulso a requerimento da parte interessada.

09/08/2018, 16:18

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Intime-se novamente o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.2. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se administrativamente o processo pelo período de 06 (seis) meses, ressalvada a possibilidade de impulso a requerimento da parte interessada.

27/07/2018, 18:47

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2018, 14:44

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

18/06/2018, 14:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 02:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 02:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 07:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/01/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/01/2018, 10:02

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.10000537-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/01/2018 17:39

08/01/2018, 18:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2016, 10:44

Juntada

20/09/2016, 10:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580709320TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Leda Margarete Figur - ME

15/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/09/2016, 18:17

Certidão emitida - Genérico

08/09/2016, 18:05

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/12/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição

15/12/2011, 12:00

Juntada de documento

15/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/07/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 16:18

DESPACHO

•27/07/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 10:02

DESPACHO

•16/12/2011, 12:00