Execução de Título Extrajudicial 0300047-36.2018.8.24.0062 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300047-36.2018.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 311

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 311

02/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 311

01/09/2025, 16:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

01/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/10/2025. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 11265480, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5909465&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5909465</a>

01/09/2025, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: GILDA FONTANELLI

01/09/2025, 16:13

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 11265480 - R$ 27,73

01/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 270 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2025 12:40:28)

01/09/2025, 16:13

Juntada - Extrato Subconta - 2406203720<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

26/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

26/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

26/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 301

19/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 301

18/08/2025, 02:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 14:05

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do pedido da parte autora para conversão da presente em ação de execução, considerando ainda que a parte ré não foi citada e que os atos expropriatórios são permitidos após prévia citação/intimação da parte executada para cumprimento espontâneo da obrigação (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.046503-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 05-06-2014), situação esta ausente nos autos, DETERMINO o levantamento da restrição Renajud (fls. 61/62).2. Requer a parte autora, por meio da petição retro, a conversão da presente ação em execução, embasado no contrato de abertura de crédito para financiamento de bens e serviços, firmado entre as partes e garantido por nota promissória (fls. 13/14). 3. De início, consigno que o contrato de empréstimo sem assinatura de duas testemunhas não se presta como título executivo extrajudicial hábil ao manejo da execução. No entanto, no caso em tela, apesar da falta de testemunhas no documento em questão, a confissão de dívida apoia-se em nota promissória vinculada ao contrato e assinada pela executada (fl. 14), constituindo título líquido, certo e exigível a instruir a execução, nos ditames do art. 784, I, do CPC.A propósito:"AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. EXECUTIVIDADE. 1. É firme o entendimento do STJ no sentido de que o contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas, em geral, não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada. 2. Agravo interno não provido." (AgInt no REsp 1341604/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 15/06/2018)Desta forma, restando claro que o pedido de conversão se fundou na nota promissória, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão (arts. 4º e 5º do Dec-Lei n. 911/69) em processo de execuç

21/03/2019, 19:20

Concedida a Medida Liminar - 1. Com base na documentação acostada à inicial, demonstrados o contrato de alienação fiduciária (fls. 13/14) e regular notificação do devedor (fl. 43/45) e, portanto, a incursão em mora, D E F I R O liminarmente a medida, com fundamento no art. 3º do DL n. 911/69.2. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário, ato que deverá ser precedido de avaliação do bem, identificação e qualificação do depositário. Desde já, faculto a realização da medida além do horário regular ou durante o final de semana (art. 212 do CPC) e também autorizo o emprego de reforço policial, acaso imprescindível para o cumprimento da decisão, cujos deverão constar expressamente no mandado.Inclua-se ainda no mandado que o Oficial de Justiça deverá, ao cumprir a diligência de busca e apreensão, solicitar a entrega do documento de circulação e DUT do bem apreendido (art. 3º, § 14, do DL n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04).3. Quando da execução da liminar, a parte ré deverá ser notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo pagar o débito (§ 2º, do art. 3º, do DL 911/69), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do DL n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04) devendo satisfazer a totalidade da dívida apontada na petição inicial (cf STJ REsp 141859-3, art. 543-C do CPC).Deverá, ainda, ser cientificada de que, se não efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º). No mesmo ato, deve ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, cujo o prazo passará a fluir da data da execução da liminar (art. 3º, §3º, do DL n. 911/69, na redação da Lei n. 10.931/04).Conforme dito anteriormente, não sendo efetuado o pagamento pelo devedor no quinquídio posterior a execução da limin

04/06/2018, 14:35

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Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 311

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 311

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

Custas Satisfeitas - Parte: GILDA FONTANELLI

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 11265480 - R$ 27,73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 270 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2025 12:40:28)

Juntada - Extrato Subconta - 2406203720<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 301

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 301

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