Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5012008-64.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GIULIANO CORREA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAINES

OAB/SC 009118·CPF·Representa: Réu

JANAINA FERRI MAINES

OAB/SC 014868·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES

OAB/SC 014869·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAINES

OAB/SC 009118·CPF·Representa: Réu

JANAINA FERRI MAINES

OAB/SC 014868·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES

OAB/SC 014869·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/01/2026, 16:25

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 6135/2026-SC - Réu GIULIANO CORREA BRANCO

23/01/2026, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIULIANO CORREA BRANCO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/01/2026, 16:12

Juntado(a)

23/01/2026, 16:12

Juntada de Petição

08/01/2024, 21:21

Juntada de Petição

18/12/2023, 07:25

Baixa Definitiva

30/10/2023, 21:11

Juntado(a)

30/10/2023, 21:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIULIANO CORREA BRANCO - CONDENADO

30/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 146

11/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2023, 14:23

Todas as movimentações(164)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

23/01/2026, 16:25

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 6135/2026-SC - Réu GIULIANO CORREA BRANCO

23/01/2026, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIULIANO CORREA BRANCO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/01/2026, 16:12

Juntado(a)

23/01/2026, 16:12

Juntada de Petição

Documentos

Sentença - Outro processo

•23/01/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:29

08/01/2024, 21:21

Juntada de Petição

18/12/2023, 07:25

Baixa Definitiva

30/10/2023, 21:11

Juntado(a)

30/10/2023, 21:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIULIANO CORREA BRANCO - CONDENADO

30/10/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 146

11/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:59

Expedição de Guia Recolhimento

10/10/2023, 12:59

Juntado(a)

09/10/2023, 14:39

Expedição de Registro no Rol de Culpados

09/10/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado para o Réu - GIULIANO CORREA BRANCO<br>Data: 03/10/2023

03/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GIULIANO CORREA BRANCO<br>Data: 03/10/2023

03/10/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Transitado em Julgado - 03/10/2023 16:03:11)

03/10/2023, 16:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50120086420218240091

03/10/2023, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50120086420218240091/TJSC

04/09/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIULIANO CORREA BRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MAINES (OAB SC009118) ADVOGADO(A): JANAINA FERRI MAINES (OAB SC014868) ADVOGADO(A): ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES (OAB SC014869) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: DOUGLAS WILLEMANN (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012008-64.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIULIANO CORREA BRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MAINES (OAB SC009118) ADVOGADO(A): JANAINA FERRI MAINES (OAB SC014868) ADVOGADO(A): ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES (OAB SC014869) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: DOUGLAS WILLEMANN (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012008-64.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

06/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:56

Expedição de ofício

16/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:55

Despacho

16/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta

15/06/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

31/05/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/05/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

05/05/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão - 05/05/2023 10:39:06)

05/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96 e 101

05/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:02

Juntado(a)

19/04/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2023, 16:10

Juntado(a)

05/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

31/03/2023, 13:06

Expedição de ofício

31/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:40

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 28/03/2023 14:00. Refer. Evento 59

29/03/2023, 12:38

Despacho

29/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:35

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 07/03/2023

07/03/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

07/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/03/2023, 15:29

Expedição de mandado - Prioridade - UUICEMAN

07/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

07/03/2023, 13:08

Expedição de ofício

07/03/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/10/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/10/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/10/2022, 07:03

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 28/03/2023 14:00

25/10/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 11:41

Intimado em audiência

19/10/2022, 15:13

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/10/2022 15:45. Refer. Evento 19

19/10/2022, 15:12

Despacho

19/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

06/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

06/10/2022, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

06/10/2022, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

06/10/2022, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

06/10/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

05/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 15:57

Expedição de mandado - Prioridade - UUICEMAN

04/10/2022, 14:37

Juntada de Petição

04/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

03/10/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

03/10/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

03/10/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

03/10/2022, 12:19

Expedição de mandado - Prioridade - UUICEMAN

29/09/2022, 18:03

Expedição de mandado - Prioridade - UUICEMAN

29/09/2022, 18:00

Expedição de mandado - Prioridade - UUICEMAN

29/09/2022, 17:58

Expedição de mandado - Prioridade - UUICEMAN

29/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

29/09/2022, 17:07

Expedição de ofício

29/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 06:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/10/2022 15:45

11/03/2022, 06:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - GIULIANO CORREA BRANCO (SC014869 - ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES)

31/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:38

Expedição de ofício

23/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 15:21

Expedição de ofício

19/08/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:33

Juntado(a)

19/08/2021, 11:31

Recebida a denúncia

18/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS WILLEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 50072634120218240091/SC

13/08/2021, 19:17

SENTENÇA

•31/05/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 18:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 07:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/10/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 17:43