Apelação Criminal 5019380-85.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

GREGORY FAGNER MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

25/02/2026, 18:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/02/2026, 18:13

Expedição de ofício

25/02/2026, 16:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/02/2026, 16:31

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos em diligência

29/11/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de peças digitalizadas - 24/11/2023 16:07:52)

28/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019380852022824000820231121112920

21/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:33

Recurso Especial Admitido

01/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

25/02/2026, 18:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/02/2026, 18:13

Expedição de ofício

25/02/2026, 16:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/02/2026, 16:31

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:26

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 14:26

Remetidos os Autos em diligência

29/11/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de peças digitalizadas - 24/11/2023 16:07:52)

28/11/2023, 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019380852022824000820231121112920

21/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 19:33

Recurso Especial Admitido

01/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/10/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2023, 17:35

Juntada de Petição

28/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 20:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

24/08/2023, 20:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

07/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

13/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

01/07/2023, 19:44

Juntada de certidão

01/07/2023, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREGORY FAGNER MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2023, 19:41

Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

28/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

28/06/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 20:16

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:32