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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6462299, Subguia 3346592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 860,16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2023. Parte ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK, Guia 6462299, Subguia 3346592

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK - Guia 6462299 - R$ 860,16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(156)