Agravo em Recurso Especial 5001294-46.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLEITON BONACOLSI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387407/2024

14/05/2024, 11:41

Protocolizada Petição 387407/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 11:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2024 Petição Nº 280601/2024 - AgRg

13/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280601 - AgRg no AREsp 2569599 - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/05/2024, 10:38

Conhecido o recurso de CLEITON BONACOLSI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 280601/2024 - AgRg no AREsp 2569599

07/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/04/2024, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 297564/2024

17/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 297564/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024 Petição Nº 280601/2024 - AgRg

17/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:42

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387407/2024

14/05/2024, 11:41

Protocolizada Petição 387407/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 11:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2024 Petição Nº 280601/2024 - AgRg

Documentos

Juízo de Retratação

•21/02/2024, 13:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/02/2024, 13:47

13/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280601 - AgRg no AREsp 2569599 - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/05/2024, 10:38

Conhecido o recurso de CLEITON BONACOLSI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 280601/2024 - AgRg no AREsp 2569599

07/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/04/2024, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 297564/2024

17/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 297564/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024 Petição Nº 280601/2024 - AgRg

17/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

16/04/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/04/2024, 12:44

Determinada a distribuição do feito

16/04/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280601 - AgRg no AREsp 2569599 - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 280601/2024

12/04/2024, 16:01

Protocolizada Petição 280601/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/04/2024

12/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266650/2024

09/04/2024, 16:48

Protocolizada Petição 266650/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de CLEITON BONACOLSI

05/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/02/2024, 13:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2024, 13:47

Acórdão

•21/02/2024, 13:46

Acórdão

•21/02/2024, 13:46

Decisão

•21/02/2024, 13:46

Sentença

•21/02/2024, 13:46

Certidão

•21/02/2024, 13:46

Certidão

•21/02/2024, 13:46

Decisão

•21/02/2024, 13:46

Certidão

•21/02/2024, 13:46

Decisão

•21/02/2024, 13:46

Decisão

•21/02/2024, 13:46

Recebimento da denúncia/representação

•21/02/2024, 13:46

Questão de Ordem

•21/02/2024, 13:46