Execução Fiscal 0706560-86.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 667,35

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

YUNIS & YUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 07:48

Juntado(a)

03/03/2026, 14:52

Decisão - Determina Infojud

17/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:47

Decisão - Determina Renajud

29/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:31

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 07:48

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:56

Reportar Problema

legal

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03/03/2026, 14:52

Decisão - Determina Infojud

17/12/2025, 18:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:47

Decisão - Determina Renajud

29/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/10/2024, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YUNIS & YUNES LTDA)

22/10/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/10/2024, 19:37

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/09/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: YUNIS & YUNES LTDA EDITAL Nº 310046990081 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito AUTOS: 0706560-86.2011.8.24.0033, 0901648-23.2015.8.24.0033 e 0802676-23.2012.8.24.0033 Citando(a)(s): YUNIS & YUNES LTDA, CPF/CNPJ: 05772365000158, endereço: RUA PEDRO FERREIRA, 100, 1 ANDAR - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6910/2011, 18437/2015 e 13345/2012. Valor do Débito: 2.445,11. Data do Cálculo: 05/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706560-86.2011.8.24.0033/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 18:51

Expedição de Edital - citação

07/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 07/08/2023 18:43:41)

07/08/2023, 18:49

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08026762320128240033

07/08/2023, 18:39

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09016482320158240033

07/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901648-23.2015.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

07/08/2023, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1 - Conclusos para despacho - 05/05/2011 12:00:00)

12/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/08/2019, 08:53

Juntada de documento

09/07/2019, 07:49

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

03/07/2019, 11:07

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

03/07/2019, 11:07

Juntada de documento

03/07/2019, 11:06

Prosseguimento do feito

03/07/2019, 11:06

Certidão emitida - Apenso o processo 0901648-23.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

02/07/2019, 13:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901648-23.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

02/07/2019, 13:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0802676-23.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

02/07/2019, 13:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802676-23.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

02/07/2019, 13:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 07:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

06/06/2019, 19:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 03:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 08:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 18:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 18:38

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027956965TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Yunis & Yunis Ltda).

31/10/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027956965TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Yunis & Yunis Ltda

27/10/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

10/06/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/05/2011, 12:00

Juntada de Petição

05/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

DECISÃO

•03/07/2019, 11:06

DECISÃO

•03/07/2019, 11:06

DECISÃO

•03/07/2019, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2011, 12:00

DESPACHO

•10/06/2011, 12:00