Usucapião 0302953-81.2015.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0302953-81.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0728/2019 Teor do ato: I- Recebo a emenda à inicial (pág. 28/34, 36/39 e 48/49). Citem-se pessoalmente o proprietário registral do imóvel e os confinantes, além dos respectivos cônjuges ou companheiros(as) (art. 246, § 3º); e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC). Os confrontantes Olino Garbelott e Oscar Manoel Felipe deveriam ser citados pessoalmente, mas como se encontram em local incerto e não sabido, defiro a citação por edital, com prazo de trinta dias, nomeando-lhes curador especial na pessoa do advogado Flávio Ramos Balsini (OAB/SC nº 5.628), o qual, decorrido o prazo sem manifestação da parte, deverá ser intimado para apresentar contestação. Salienta-se que a verba honorária do curador especial será fixada ao final, tendo como parâmetro o valor em pecúnia do número de URH's que seria concedido na forma do Anexo único da Lei Complementar 155/97. Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, a parte autora declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte autora deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Também dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município de localização do imóvel quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugnem o pleito em 15 dias. II- Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terce

07/10/2019, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: I- Recebo a emenda à inicial (pág. 28/34, 36/39 e 48/49). Citem-se pessoalmente o proprietário registral do imóvel e os confinantes, além dos respectivos cônjuges ou companheiros(as) (art. 246, § 3º); e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC). Os confrontantes Olino Garbelott e Oscar Manoel Felipe deveriam ser citados pessoalmente, mas como se encontram em local incerto e não sabido, defiro a citação por edital, com prazo de trinta dias, nomeando-lhes curador especial na pessoa do advogado Flávio Ramos Balsini (OAB/SC nº 5.628), o qual, decorrido o prazo sem manifestação da parte, deverá ser intimado para apresentar contestação. Salienta-se que a verba honorária do curador especial será fixada ao final, tendo como parâmetro o valor em pecúnia do número de URH's que seria concedido na forma do Anexo único da Lei Complementar 155/97. Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, a parte autora declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte autora deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Também dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município de localização do imóvel quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugnem o pleito em 15 dias. II- Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terce

01/03/2019, 20:02

Determinado a citação/notificação - I- Recebo a emenda à inicial (pág. 28/34, 36/39 e 48/49). Citem-se pessoalmente o proprietário registral do imóvel e os confinantes, além dos respectivos cônjuges ou companheiros(as) (art. 246, § 3º); e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC). Os confrontantes Olino Garbelott e Oscar Manoel Felipe deveriam ser citados pessoalmente, mas como se encontram em local incerto e não sabido, defiro a citação por edital, com prazo de trinta dias, nomeando-lhes curador especial na pessoa do advogado Flávio Ramos Balsini (OAB/SC nº 5.628), o qual, decorrido o prazo sem manifestação da parte, deverá ser intimado para apresentar contestação. Salienta-se que a verba honorária do curador especial será fixada ao final, tendo como parâmetro o valor em pecúnia do número de URH's que seria concedido na forma do Anexo único da Lei Complementar 155/97. Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, a parte autora declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte autora deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Também dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município de localização do imóvel quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugnem o pleito em 15 dias. II- Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram i

26/02/2019, 20:12

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Todas as movimentações(174)