Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005440-80.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IGOR VAZ FRANCO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/12/2025, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

04/04/2025, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

07/03/2025, 18:11

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/03/2025, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

05/03/2025, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

31/01/2025, 15:55

Expedição de mandado - CUACEMAN

31/01/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JERRY ZABOT

30/01/2025, 18:16

Expedição de mandado - CUACEMAN

30/01/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 06:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/01/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/01/2025, 16:58

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/12/2025, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

04/04/2025, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

07/03/2025, 18:11

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/03/2025, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 09:50

05/03/2025, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

31/01/2025, 15:55

Expedição de mandado - CUACEMAN

31/01/2025, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JERRY ZABOT

30/01/2025, 18:16

Expedição de mandado - CUACEMAN

30/01/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 06:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/01/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 21/06/2024

21/06/2024, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

29/05/2024, 16:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/05/2024, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/03/2024, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

18/03/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

18/03/2024, 17:07

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/03/2024, 14:04

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 08:19

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/10/2023, 19:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR VAZ FRANCO VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/10/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 13:30

Decisão interlocutória

09/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IGOR VAZ FRANCO VIEIRA EDITAL Nº 310044745291 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IGOR VAZ FRANCO VIEIRA, CPF: 09441643904, nascido em 21/06/1997, natural de Criciúma/SC, filho de Catarina Vaz Franco e Ademir Vieira. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de outubro de 2020, por volta das 18h30min, no interior da loja Studio Z, situada na Rua Lúcia Milioli, Centro, em Criciúma, o denunciado IGOR VAZ FRANCO VIEIRA, em razão do ofício que exercia no referido estabelecimento comercial, qual seja, operador de caixa, recebeu cartão da vítima Telma Nara Alves Ramos. A ofendida deixou o local sem receber cartão de volta oportunidade em que o denunciado se apropriou dele, utilizando-o, posteriormente, para efetuar uma carga de crédito em seu celular, momento em que a vítima foi notificada e bloqueou o cartão, evitando novas compras e maior prejuízo. Por assim agir, o denunciado IGOR VAZ FRANCO VIEIRA incorreu nas sanções do artigos 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005440-80.2023.8.24.0020/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 14:56

Expedição de Edital - citação

20/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

30/05/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

29/05/2023, 18:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/05/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

30/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:05

Expedição de mandado - CUACEMAN

30/03/2023, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IGOR VAZ FRANCO VIEIRA - DENUNCIADO

30/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2023, 20:38

Recebida a denúncia

17/03/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:39

Distribuído por dependência - Número: 50134100520218240020/SC

10/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 20:20