Usucapião 0303089-52.2015.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0303089-52.2015.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAURI JOAO DE SOUZA JUNIOR AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA AUTOR: MARISTELA DOS SANTOS DE SOUZA RÉU: LAURO DELLA BRUNA RÉU: LAURA EFEGENIA DELLA BRUNA RÉU: JOÃO BATISTA DELLA BRUNA RÉU: JOSE ROBERTO DELLA BRUNA RÉU: LUIZ CARLOS DELLA BRUNA RÉU: IDA CRISTINA DELLA BRUNA RÉU: FERNANDO DELLA BRUNA EDITAL Nº 310044746259 Juiz do processo: Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): "Terreno situado na Rua Aquilino Dellabruna, Bela Vista, Palhoça/SC, distante 24,12 metros da esquina formada pela Rua Clemente de Macedo com a Rua Aquilino Dellabruna, lado impar, com área de 249,98m2, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao Oeste medindo 12,15 metros, extrema com terras de Maria do Carmo de Oliveira Rodrigues, do lado direito ao Norte medindo 20,69 metros, extrema com terras de Soleu Oliveira Rodrigues, do lado esquerdo ao Sul medindo 20,47 metros, extrema com terras de Ricardo Amorim". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. 80 - USUCAPIÃO Nº 0303089-52.2015.8.24.0045/SC

21/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2015 Teor do ato: 1. Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, emendar a inicial de usucapião com o objetivo de indicar/anexar: (x) a qualificação completa do inventariante do espólio de Maria do Carmo de Oliveira Rodrigues, face a informação de seu óbito constante na exordial; (X) Certidão possessória do autor e sua cônjuge junto ao Cartório da Distribuição; 2. Deverá a parte autora, adequar o polo ativo da lide fazendo constar o nome de sua cônjuge, bem como, a respectiva procuração. 3. Diante da informação de viuvez do réu, fica intimado o autor para, em igual prazo, qualificar o inventariante do espólio de Ladi Dela Bruna (autos de inventário nº 045.01.013106-4). 4. Após cumpridos os itens assinalados acima, dê-se se sequência ao feito nos seguintes termos: a). Citem-se os confinantes e seus respectivos cônjuges para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 dias. b). Por edital, com prazo de 30 dias, citem-se aqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem assim os eventuais interessados, observado o disposto no inciso III do art. 232 do CPC, o qual dispõe o prazo máximo de 15 (quinze) dias para publicação do edital, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver. c). Intimem-se por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Tocante ao Município, determino que este informe, em sua manifestação, se houve projeto de parcelamento do solo (desmembramento/loteamento) ingressado e com trâmite na Prefeitura e seu desfecho (aprovação de planta), noticiando, em caso positivo, se existe matrícula de gleba com área maior a contemplar o imóvel usucapiendo, com repasse dos dados a este juízo.Deverá, ainda, informar sobre o histórico da inscrição imobiliária e sua titularidade respectiva ao longo dos anos. Advogados(s): Ricardo Neves (OAB 018.327/SC)

09/07/2015, 18:58

—

Partes do Processo(10)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11568996, Subguia 6078080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,26

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 206

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 206

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(28)