Execução Fiscal 0312252-69.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.713,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

AMELIA WEILAND

CPF

Reu

AMELIA WEILAND ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

28/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 06:43

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

05/05/2025, 16:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/05/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 08/11/2024

08/11/2024, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/11/2024, 12:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/11/2024, 09:08

Todas as movimentações(118)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

28/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:44

28/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 06:43

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

05/05/2025, 16:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/05/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/01/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 08/11/2024

08/11/2024, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/11/2024, 12:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99

24/10/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

10/10/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

01/10/2024, 08:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/09/2024, 23:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/09/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2024, 23:59

Juntado(a)

16/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:44

Decisão interlocutória

16/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

29/07/2024, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 08:08

Despacho

25/03/2024, 08:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2024, 22:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMELIA WEILAND)

11/03/2024, 22:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMÉLIA WEILAND ME)

11/03/2024, 22:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/03/2024, 21:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/03/2024, 21:56

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/03/2024, 14:43

Decisão interlocutória

29/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA WEILAND. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2024, 15:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023

08/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AMÉLIA WEILAND ME EDITAL Nº 310046806310 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): AMÉLIA WEILAND ME, CNPJ Nº 05.140.624/0001-28. Valor do Débito: 3.713,78. Data do Valor da Ação: 30/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312252-69.2017.8.24.0018/SC

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 22:34

Expedição de Edital

07/08/2023, 22:34

Juntada de certidão

07/08/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

30/05/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

07/04/2023, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2023, 22:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

08/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55

27/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/02/2023, 16:00

Despacho

17/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 16:29

Juntado(a)

06/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

02/09/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

20/10/2020, 12:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/10/2020, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/08/2020, 03:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/08/2020, 03:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/08/2020, 03:52

Juntada de Petição

05/08/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 02:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 02:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3329

24/06/2020, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

22/06/2020, 20:02

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

22/06/2020, 18:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/10/2019, 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/10/2019, 09:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/007075-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

01/03/2019, 08:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/02/2019, 08:02

Juntada

14/02/2019, 08:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR921325015TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Amelia Weiland Md

12/02/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 07:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/01/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2019, 16:10

Mero expediente - SAJ - Defiro a substituição da CDA.Cite-se o executado no endereço indicado à inicial.

23/11/2018, 13:52

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:48

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:48

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10112029-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/11/2018 17:53

19/11/2018, 21:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 01:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 11:01

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Ante o reconhecimento pelo exequente (fl. 12), declaro:1.1 A ocorrência da prescrição da cobrança do crédito tributário a teor do que dispõe o art. 174 do CTN, declarando extinta a presente execução fiscal relativamente aos créditos consubstanciados na CDA n. 3584/2017, no período anterior a 17/10/2012, cujos valores devem ser expurgados desta execução fiscal;2. Prossegue a execução em relação aos demais créditos tributários, devendo-se intimar o exequente para que traga aos autos nova CDA, com o valor atualizado do débito, de acordo com o acima exposto;3. Deve-se atentar o exequente, ainda, que caso o novo valor executado seja inferior a um salário mínimo e pretendendo o prosseguimento do feito, deverá promover o pagamento das custas, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir;4. Vindo aos autos, voltem conclusos para recebimento da inicial.Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2018, 15:48

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:57

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10039144-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2018 08:57

07/05/2018, 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

16/04/2018, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito, esclarecendo, inclusive, se houve, nesse interregno, eventual discussão administrativa que tenha acarretado suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

13/04/2018, 19:09

Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar processamento ao feito, diante da processualística civil (que permite a declaração de ofício da decadência/prescrição nos executivos fiscais), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito, esclarecendo, inclusive, se houve, nesse interregno, eventual discussão administrativa que tenha acarretado suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.Após, voltem conclusos.

19/10/2017, 17:59

Conclusos para despacho

17/10/2017, 10:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/10/2017, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 18:59

DESPACHO

•23/11/2018, 13:52

DESPACHO

•22/05/2018, 15:48

DESPACHO

•19/10/2017, 17:59