Agravo em Recurso Especial 0900087-96.2018.8.24.0052 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0900087-96.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346924/2026

13/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 346924/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:31

Expedição de Ofício nº 080484/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

09/04/2026, 19:03

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

09/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

05/11/2025, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1079583/2025

05/11/2025, 21:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2025, 21:45

Protocolizada Petição 1079583/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:22

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

08/09/2025, 15:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

08/09/2025, 15:01

Documentos

Ofício

•09/04/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:50

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Partes do Processo(11)