Execução de Pena de Multa 5025364-72.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PATRICK PAULO

Reu

PATRICK PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302219416<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 172,98

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302219416<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 18:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011363-80.2016.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

20/03/2024, 18:29

Expedição de ofício

20/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2024, 15:31

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302219416<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 172,98

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302219416<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

20/03/2024, 18:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011363-80.2016.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

20/03/2024, 18:29

Expedição de ofício

20/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado

20/03/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2024, 15:31

Despacho

31/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Despacho

06/12/2023, 19:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 20:31

Decisão interlocutória

10/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302219416<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021081062. Valor transferido: R$ 165,27

11/08/2023, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK PAULO EDITAL Nº 310047000333 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PATRICK PAULO, CPF: 11659756960, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5025364-72.2022.8.24.0033/SC

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

08/08/2023, 11:02

Expedição de Edital - intimação

08/08/2023, 11:02

Expedição de Edital - intimação

08/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICK PAULO)

05/08/2023, 10:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/07/2023, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICK PAULO - EXCLUÍDA

27/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:25

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:09

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/02/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

08/02/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

02/02/2023, 15:57

Expedição de ofício

02/02/2023, 15:48

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2022, 16:50

Determinada a citação

13/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:35