Usucapião 0300143-86.2019.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0300143-86.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: EURIDES DA SILVA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA RÉU: VERA MARIA BORGES RÉU: ERITO BORGES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZILDA RIBAS PASSOS E/OU SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel localizado na esquina entre à Av. Belizário Ramos com Rua Clóvis Bevilóqua, correspondente aos lotes n. 121 e 122, da Quadra "G", do Loteamento Córdova Passos, com área superficial de 726,52m2(setecentos e vinte e seis metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), na cidade de Lages. Confrontando com terrenos de - Zilda Ribas Passos, Com de Ovos Venturim LTDA, Rua Clóvis Bevillaqua e Av Belizario Ramos, sob matrícula registral nº 5311, a qual faz parte do Livro nº 2, do Registro Geral, do 4º Ofício De Registro de Imóveis do Município de Lages/SC, de propriedade de VERA MARIA BORGES e ERITO BORGES. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300143-86.2019.8.24.0039/SC

09/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;1.2. Procuração outorgada por todos os autores;1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.1.6 Comprovante de rendimentos/contracheque atualizado da renda familiar, para análise do pedido de justiça gratuita;2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de

15/02/2019, 14:05

Determinado a citação/notificação - 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;1.2. Procuração outorgada por todos os autores;1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.1.6 Comprovante de rendimentos/contracheque atualizado da renda familiar, para análise do pedido de justiça gratuita;2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de ex

14/02/2019, 15:59

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Conclusos para decisão - 20/05/2026 18:21:08)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 260 e 261

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(24)