Execução Fiscal 5026117-45.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.430,34
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ
83.***.***.0001-82
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Autor
J. B. BRESCIANI
CNPJ
29.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO
OAB/SC 036081
·
CPF
067.***.***-05
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·
Representa: Autor
RENAN SOARES DE SOUZA
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Réu
MICHELI ANDRESSA ALVES
OAB/SC 022845
·
CPF
006.***.***-33
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·
Representa: Réu
SARAI MARTELLI BRESCIANI
OAB/SC 012138
·
CPF
932.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Termo/auto de Penhora
22/05/2025, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060364879. Valor transferido: R$ 680,67
07/05/2025, 11:27
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
05/05/2025, 22:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J. B. BRESCIANI)
05/05/2025, 22:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025, 12:43
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/04/2025, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 18:06
Despacho
30/04/2025, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025, 13:19
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Todas as movimentações
(90)
Expedição de Termo/auto de Penhora
22/05/2025, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/05/2025, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060364879. Valor transferido: R$ 680,67
07/05/2025, 11:27
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
05/05/2025, 22:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J. B. BRESCIANI)
05/05/2025, 22:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025, 12:43
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/04/2025, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025, 18:06
Despacho
30/04/2025, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025, 13:19
Conclusos para decisão
30/04/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025, 14:39
Juntada de Petição
28/04/2025, 14:28
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
23/04/2025, 16:03
Despacho
23/04/2025, 15:27
Conclusos para decisão
23/04/2025, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025, 13:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES
23/04/2025, 13:11
Juntada de Petição
23/04/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/03/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2024, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 13:00
Despacho
27/02/2024, 13:00
Conclusos para despacho
27/02/2024, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024, 11:01
Juntada de Petição
09/02/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/10/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 11:18
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/10/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
26/09/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023
09/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: J. B. BRESCIANI EDITAL Nº 310047012378 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J. B. BRESCIANI, CNPJ: 29235423000172, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 15.032,10. Data do Cálculo: 16/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026117-45.2020.8.24.0018/SC
09/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023
08/08/2023, 13:51
Expedição de Edital - citação
08/08/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 12:15
Despacho
08/08/2023, 12:15
Conclusos para despacho
08/08/2023, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
26/07/2023, 14:03
Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2023, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2023, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 09:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
24/04/2023, 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2023, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
03/02/2023, 12:46
Expedição de ofício - 1 carta
20/01/2023, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2022, 13:35
Juntada de certidão
10/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 15:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/11/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2022, 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2022, 15:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
12/02/2021, 19:07
Expedição de mandado - CCOCEMAN
12/02/2021, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2021, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021, 10:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
23/12/2020, 12:28
Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2020, 19:57
Determinada a citação
10/11/2020, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020, 15:53
Distribuído por sorteio
10/11/2020, 13:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2025, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2024, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2020, 16:05