Agravo em Recurso Especial 0000349-35.2013.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 352.560,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

SILVIO TIBES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO PAULO LARA CARDOSO

CPF

Reu

ALDETE APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Autor

CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONE

OAB/SC 009830·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA

OAB/SC 061658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

SILVIO TIBES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO PAULO LARA CARDOSO

CPF

Reu

ALDETE APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

CLARICE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

10/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2026, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:30

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Acórdão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Acórdão

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 12:47

Todos os documentos(49)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:30

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Acórdão

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Acórdão

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 12:47

Juízo de Retratação

•19/03/2026, 12:47

Despacho

•19/03/2026, 12:47

Decisão

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:47

Sentença

•19/03/2026, 12:47

Sentença

•19/03/2026, 12:47

Sentença

•19/03/2026, 12:47

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Sentença

•19/03/2026, 12:46

Despacho

•19/03/2026, 12:46

Decisão

•19/03/2026, 12:46